ANÁLISE POLÍTICA DAS ELEIÇÕES E DECLARAÇÃO DE VOTO

Palestra-PR-29-set-2011

link encolhido: bit.ly/VOTO2015

1. Nosso contexto atual é de ataques de todos os lados tentando acabar com o cargo (autoridade e atribuições). Nossa maior deficiência sindical é a falta de ouvir as Bases, falta de Democracia real, falta de espírito Republicano, que faz com que percamos muita energia e recursos com disputas internas.

2. Entendo que estes princípios são deixados de lado quando se cultiva a “cultura de grupos“, e especialmente quando se limita atividades a quem “é do grupo”, seja por não manter o Sindicato um ambiente acolhedor a colegas e a diferentes opiniões, seja por não aceitar regras Democráticas (todas as vozes devem ser bem vindas) e Republicanas (o sindicato deve ser de todos), em especial não disseminando amplamente as informações (filtro do que deve e do que não deve ser publicado entre os pares) e traçando “perfis” de quem pode participar.

3. Infelizmente, tenho visto em minha base local colegas sem histórico de direção sindical praticando os mesmos vícios antigos tão criticados nas ditas “chapas antigas”. Aqui em Campinas, temos vários exemplos de casos de falta de democracia e transparência no grupo de trabalho parlamentar, do qual participo ativamente desde o princípio. Sempre houve o uso intensivo do Whatsapp (rede social), o que poderia ser usado para uma maior abertura democrática, e mesmo assim aconteceram encontros com parlamentares que não foram divulgados a todos os colegas, ou seja, faltou transparência. E rotineiramente deliberações são tomadas com poucos participantes ao invés de se abrir a todos os colegas da base local, minando a democracia, alguns colegas ainda usando de termos como “falta de perfil” ou maledicências de colegas para formatar “o grupo”. Há também os que não desejam e atacam qualquer iniciativa séria de promover registros, de se regulamentar a atividade minimamente definindo responsabilidades pelas atividades e meios legítimos de deliberação, instrumentos por meio dos quais aumenta-se exponencialmente a auditabilidade das ações, pela Base, frente aos princípios Democrático e Republicano. A “culpa” não é da rede social, pois a rede social não opera a si mesma. Sempre que falamos em redes sociais precisamos lembrar que são as pessoas por trás dela que decidem, praticam atos, fazem a mudança. E são estas pessoas que podem preservar ou desrespeitar os princípios Democrático e o Republicano. Em um ambiente sindical novíssimo, composto por pessoas sem histórico de diretoria sindical, vejo a mesma centralização das deliberações e a falta de um ambiente acolhedor e participativo a colegas com ideias próprias ser cultivado, e em desnecessária e constante abrasão com a diretoria sindical local. A prática apenas se revestiu da novidade das redes sociais, mas as escolhas políticas de “cultura de grupo” estão preservadas.

4. Isto evidencia, para mim, não vícios “de grupos antigos”, mas sim apego enraizado à cultura de grupos e falta de apego a princípios Democrático e Republicano. Ou seja, não basta mudar o “rótulo” (chapa X, Y), mas sim há que se abandonar hábitos, comportamentos, mudar o conteúdo!

5. O melhor exemplo positivo e consensual de bom uso de redes sociais em boa interação com instâncias sindicais foi o desenvolvimento da Minuta de RI, onde o desenvolvimento pelas bases foi viabilizado pelas redes sociais, e o resultado foi consolidado e tornado indicativo de Assembléia Nacional por meio da Plenária. Infelizmente o brilho da iniciativa foi ofuscado (ao invés de celebrado) pela forma como a centralizadora DEN publicou a matéria.

6. As redes sociais precisam somar forças com o respeito aos princípios Democrático e Republicano, pois estes é que dão estrutura e mediam as diferenças e acordos de vontade entre as diferentes opiniões dos colegas. Redes sociais sem respeito aos principíos Democrático (todos têm voz) e Republicano (o sindicato é de todos) continuamos com o mesmo vício deliberativo: concentração de poder na mão de poucos, mas que ao invés de dominarem o espaço sindical, passa a ser quem domina o espaço das redes sociais. Democratizar passa por abrir participação, necessariamente! Como representar bem e não “dirijir” sem cultivar a abertura sindical em todos os meios?

7. Assim, a escolha para a nova DEN em minha visão depende essencialmente de duas coisas: FIRMEZA para perseguir os princípios Democrático e Republicano, o que necessariamente passará por rever profundamente o estatuto do Sindicato de maneira aberta e participativa, como no caso da Minuta de RI. Em segundo lugar de uma visão Política de sindicato que compartilhe poder, descentralizando e promovendo a democracia direta o máximo possível com a participação do filiado da Base. Isto passará pelas redes sociais, mas estas por si não influenciam a visão de mundo e as ESCOLHAS POLÍTICAS dos diretores.

8. Neste contexto todo, considero a Chapa 1 completamente incapaz diante de seu histórico centralizador, mau ouvinte e moroso. Nada justifica dizer “todo mundo sabe o que precisa mudar no RI” mas nada ter sido feito em todos estes anos, para citar um singelo exemplo.

9. A escolha difícil fica entre as Chapas 2 e 3. Facilitaria muito a vida de vários colegas que tivéssemos uma chapa mista dentre a 2 e 3, e demonstratia de fato o interesse por acabar com os grupos. Se não há tal composição, e sou obrigado a escolher entre uma e outra, tomo o comportamento de “grupos” como um diferencial. Gostei muito da posição do Gelson no primeiro debate quando disse “temos de acabar com a cultura de grupos“. Concordo! Mas tenho visto em minha realidade os mesmos traços da cultura de grupo em apoiadores da Chapa 3 (falta de democracia, decisões não transparentes) e em elemento central de sua campanha: apontar a “briga fratricida entre chapas 1 e 2”. Oras, se o objetivo é agregar e dissolver a cultura de grupos, não vejo como fazê-lo reforçando que “nós somos diferentes deles”. O caminho ideal para acabar com a “cultura de grupos” é deixar tudo aberto, possibilitar a composição entre os diferentes “grupos”, agregar pessoas.

10. Escolho a Chapa 2 e destaco como qualidades a FIRMEZA na defesa de propostas agregadoras e essenciais como a defesa da PARIDADE (sei que não são todos que se beneficiam, eu não me beneficio, mas é uma parcela significativa dos colegas) e o combate ao FUNPRESP (que foi tido como uma bandeira perdida e eleitoreira, mas agora temos a notícia de que magistrados não devem se submeter e a ADPF obteve liminar para que seus filiados recolham pelo regime próprio normalmente). Sem FIRMEZA de propósito, não há como sair do cercadinho que os adversários do cargo traçam para nós. Ficamos RESIGNADOS a propostas rebaixadas e apenas aceitando argumentos quando outros cargos os aplicam (como a s PECs, após AGU emplacar na Câmara a 443; como MP, após os Delegados da Polícia Federal conseguirem; como o combate ao Funpresp, e por aí vai). Perdemos brilho próprio!!! E a Chapa 2 vem há anos assumindo posições e arcando com o ônus destas posições – ou seja, esta FIRMEZA tem histórico, é comprovada, não é de hoje. Quanto eu vi ser eles serem acusados de “salvem as baleias” na tentativa de aproximação à sociedade, e agora vemos o quanto é necessário se Comunicar bem (que não é apenas uma questão de marketing), quanto precisamos cultivar uma identidade (Propósito, Princípios) diante da nossa grave crise de identidade. Também tenho confiança de que a Chapa 2 aprendeu muito com os anos em oposição sindical, em processo de auto crítica. É muito mais fácil criticar sem viver a oposição, sem entrar em campo e fazer – os colegas que entraram em campo agora em 2015 percebem isso. Por fim, e talvez o mais importante, a visão Política da Chapa 2 (não de ideologias partidárias, que devem ficar fora do sindicato, mas de como deve ser tratado o poder sindical na relação DEN – filiado) me deixa confiante de que estes colegas são os mais aptos a abrir mão do hoje centralizado poder sindical, incentivar a participação dos colegas nas bases, como na Minuta de RI e por meio da necessária Revisão do Estatuto do sindicato – tudo isto respeitando a Democracia (dar voz a todo filiado) e a Res Publica sindical (o sindicato é de todos e não só dos que são do “grupo”). Saibam que se eleitos, não espero nada menos que isso!

11. À diretoria eleita, qualquer que seja, rogo que faça do próximo mandato uma transição de empoderamento do filiado, incentivo de instâncias materialmente democráticas e revisão do Estatuto do sindicato. E que promovam a aproximação entre o instrumento das redes sociais e das instâncias sindicais, ao invés de se apoiar num falso antagonismo que, de fato, faz do uso das redes sociais não inclusivo e em paralelo aos centros institucionais de deliberação, sob o argumento do “formalismo e ineficiência” do sindicato. Argumento este que nada mais é que ataque pessoal para desvincular centros deliberativos da coletividade de cada base local – o que hoje é feito em Assembleias, e que ainda não possui um paralelo virtual.

12. A quem interessa subtrair transparência, democracia e um mínimo de controle que daí derivam na coisa sindical?

Rodrigo Guerra, 09-nov-15

Servidor Público – Uma questão de Princípios

Principios

 

Dia 28 de outubro é dia do Servidor Público. Um dia que passa sem alarde no dia a dia da maioria das pessoas e que os servidores recebem uma mensagem, uma vez por ano, congratulando pelo ofício.

Ser servidor público vai muito além do imaginário popular de “ter estabilidade e ganhar bem”. A essência de exercer o ofício reside na vinculação a Princípios diferentes dos cultivados na iniciativa privada. Cada empresa possui sua cultura e valores determinantes para as relações sociais, de trabalho e de poder entre os empregados, gerentes e proprietários.

No setor público, quem pauta o ambiente é o Ordenamento Jurídico. O primeiro Princípio a ser seguido é o da Legalidade Ampla, ou seja, respeitar o Ordenamento Jurídico.Não tendo “proprietário” como uma empresa, o Ordenamento Jurídico, com erros e acertos, tenta representar o que é a vontade Democrática da Sociedade, materializada pelo processo legislativo temperado pelo controle judicial.

É uma abstração – afinal, Constituição, leis e regulamentos não têm vida própria, não aplicam a si mesmos e tampouco interpretam a si mesmos. Quem existe e age de fato são as pessoas – e assim o cumprimento desta tentativa de harmonização democrática da vida em sociedade depende de quem aplica e faça acontecer da forma prevista pelo Ordenamento. Certamente existem controles para os desvios do previsto (Receita Federal, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, etc), mas nada substitui a atuação comprometida do Servidor Público.

O agir consciente e cheio de Propósito do Servidor Público é o melhor meio de cumprimento da Vontade Democrática que o Ordenamento Jurídico tenta representar.

Entretanto, vivemos no Brasil.

É impossível fugir da herança histórica de nosso país, permeada fortemente pelo Patrimonialismo herdado de Portugal (recomendo esta leitura e esta também). Lá, antes das expansões para o além-mar e descoberta do Brasil, a figura do governante se confundia com a figura da coroa (ou seja, com o Estado português). Esta confusão entre governante e Estado (sociedade) é uma triste herança que, embora rechaçada pelo nosso Ordenamento Jurídico, ainda deixa traços na atuação de governantes.

O governante não substitui o Estado desenhado pelo Ordenamento Jurídico. Não pode substituir. Assim como seus indicados políticos, os ocupantes de cargo comissionado, também não podem substituir o Estado / Sociedade / representado pelo Ordenamento Jurídico.

Quando o Servidor Público age, ele tem de respeitar em primeiro lugar o Ordenamento Jurídico, pois existe o Princípio da Legalidade basilar ao Estado Constitucional Democrático. A hierarquia dos indicados livremente por critério de confiança vem somente depois, apenas para organizar e estruturar a atividade na direção do projeto de governo eleito.

É preciso lembrar de um fato ocorrido há 6 anos atrás, quando terminou a gestão da primeira Secretária mulher da Receita Federal, Lina Vieira. É preciso lembrar e reconhecer a atuação dela enquanto Servidora Pública e enquanto Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil desta colega, que perseguiu o cumprimento do Ordenamento Jurídico enquanto concretização da Vontade Democrática em nosso Estado, assumindo o ônus desta defesa e ofício.

Não podemos nos envergonhar da luta pelo horizonte utópico esquadrinhado pelo Ordenamento encabeçado pela Constituição Federal, como se no Brasil “as coisas não são assim”, como se a Constituição fosse algo inatingível, meramente “programático”.

Todo horizonte utópico é um norte para ser perseguido, uma força motriz em busca de ideais, cuja persecução real e efetiva em si já atende ao seu Propósito.

Encerro convidando os colegas à leitura do “MANIFESTO POR UMA RECEITA FEDERAL CIDADÓ, petição online (fora do ar, hoje) que publiquei em julho de 2009 em agradecimento ao trabalho desenvolvido por Lina Vieira. Hoje, passados 6 anos, vejo que é possível promover a mudança positiva, desde que ela seja coletiva e descentralizada. Só não podemos deixar sem sustentação o colega que decida promover mudanças alinhadas ao Ordenamento Jurídico encabeçado pela Constituição Cidadã e seus Princípios.

Devemos estar juntos na base com aquele que se proponha a tal empreitada. Pois não faltam interesses pouco Republicanos e Democráticos em nosso país. Faz parte do Propósito do Servidor Público agir em defesa destes princípios essenciais de nosso Estado.