Emendas ao PL 5864/16

short link: http://bit.ly/ID-5864

[10-set-16] Caros, seguem algumas informações relevantes sobre as (até agora) 50 emendas ao PL.
[12-set-16] Inclusão das EMC51 a EMC68.

Ficha de Tramitação do PL

Emendas do PL

Resumo das Emendas (para facilitar “navegar” pelo conteúdo). Cores para pertinência temática.

Bonus e pauta remuneratória (preto negrito)
Pauta TSS e ASS (gold)
Pauta PECFaz (magenta)
Pauta Paridade (vermelho)
Pauta Autoridade / Atribuições / Prerrogativas (sea green)
Pauta Auditores fora do bonus, lotação além da PREVIC (blue)
Pauta servidores recém ingressos, trava probatório (sky blue)

Correções:
[1] Carmelina Calabrese, 10-set-16: EMC 14 e 45, SUBSTITUTIVO GLOBAL DA ANFIP, para dar nova redação ao conjunto de atribuições dos Auditores Fiscais e MANTER O SUBSÍDIO como forma remuneratória dos AFRFB COM A[LICAÇÃO DO REAJUSTE NOS MESMOS MOLDES DO CONCEDIDO À POLÍCIA FEDERAL.

EMC Dep Tema
1 Gorete Pereira Transforma TSS e ASS em ATRFB
2 Ezequiel Fonseca Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
3 Ezequiel Fonseca Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
4 Luiz Carlos Ramos Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
5 Luiz Carlos Ramos Indenização de Transporte e Diária
6 Arnaldo Faria de Sá Composição do Comitê Gestor do bonus
7 Arnaldo Faria de Sá Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
8 Arnaldo Faria de Sá Dá a mesma regra da “escadinha” de entrada, por tempo de ATIVIDADE, para ativos, inativos e aposentados (anexo IV) – ou seja, dá paridade.
9 Arnaldo Faria de Sá bonus de agosto a dezembro de 2016
10 Arnaldo Faria de Sá Bônus limitado a 25% do maior vencimento básico do cargo (exp. de motivos: privilegiar a parcela fixa)
11 Arnaldo Faria de Sá Teto do bônus art. 37, XI da CF: subsídio mensal do min do STF: “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos […] da administração direta,[…] incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, […]”. Observar que não é 90,25% do subsídio do ministro do STF.
12 Arnaldo Faria de Sá Bônus não integrará o vencimento básico, não servirá de base de cálculo para adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem pecuniária, EXCETO para fins de 13º salário, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias.
13 Arnaldo Faria de Sá Supressão da nova redação do art. 3º, § 6º da Lei 10593/02:

§ 6o Não haverá progressão funcional ou promoção dos servidores dos cargos da
Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil durante o período de estágio probatório.”

14 Arnaldo Faria de Sá [1] SUBSTITUTIVO GLOBAL DA ANFIP, para dar nova redação ao conjunto de atribuições dos Auditores Fiscais e MANTER O SUBSÍDIO como forma remuneratória dos AFRFB COM A[LICAÇÃO DO REAJUSTE NOS MESMOS MOLDES DO CONCEDIDO À POLÍCIA FEDERAL. Nova redação para reserva das prerrogativas ao Auditores Fiscais (ao invés de carreira), nova redação para o art. 4º da Lei 10593/02 (regras de progressão e promoção).
15 Arnaldo Faria de Sá Nova redação para reserva das prerrogativas ao Auditores Fiscais (ao invés de carreira), sem alteração na Lei 10593/02
16 Arnaldo Faria de Sá Inclui PECFaz no bônus, a 0,5 do Auditor
17 Arnaldo Faria de Sá Supressão da expressão “Produtividade” de Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira
18 Arnaldo Faria de Sá Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
19 Fábio Garcia Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
20 Fábio Garcia Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
21 Jovair Arantes Reesruturação da carreira e aumento parcelado até jan/2019
22 Jovair Arantes Suprimir o Bonus de Eficiência do PL pela inconstitucionalidade.
23 Daniel Almeida Transforma TSS e ASS em ATRFB
24 Gilberto Nascimento Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
25 Gilberto Nascimento Suprima-se, do §  1º do art. 11, os incisos I e II do PL (suspensão de pagamento do bonus no caso de licença para mandato eletivo e atividade política)
26 Gilberto Nascimento Nova redação ao art. 13, para incluir auditores cedidos a outros órgãos no bonus
27 Gilberto Nascimento Suprime o art. 13, que não estende o bonus a auditores e analistas fora do órgão.
28 Covatti Filho Transforma TSS e ASS em ATRFB
29 Pompeo de Mattos Transforma TSS e ASS em ATRFB
30 Rôney Nemer Inclui PECFaz no bônus, a 0,5 do Auditor
31 Nilson Leitão Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
32 Nilson Leitão Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
33 Espiridião Amin Transforma TSS e ASS em ATRFB
34 Izalci Inclui PECFaz no bônus, a 0,5 do Auditor
35 Izalci Inclui PECFaz no bônus, a 0,6 do Auditor (nível superior), 0,5 (nível intermediário), 0,4 (nível auxiliar)
36 Izalci Inclui PECFaz no bônus, a 0,6 do Auditor (nível superior), 0,5 (nível intermediário), 0,4 (nível auxiliar)
37 Rôney Nemer Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
38 Rôney Nemer Comitê gestor formado por MF, MPOG, Casa Civil, RFB e entidades representativas da Carreira Tributária e Aduaneira, NOS TERMOS DE ATO DO PODER EXECUTIVO.
39 Rôney Nemer Dá a mesma regra da “escadinha” de entrada, por tempo de ATIVIDADE, para ativos, inativos e aposentados (anexo IV) – ou seja, dá paridade.
40 Rôney Nemer Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC (textualmente INSS, PREVIC, MF e FUNPRESP-EXE).
41 Rôney Nemer Bônus limitado a 25% do maior vencimento básico do cargo (exp. de motivos: privilegiar a parcela fixa)
42 Rôney Nemer Teto do bônus art. 37, XI da CF: subsídio mensal do min do STF: “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos […] da administração direta,[…] incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, […]”. Observar que não é 90,25% do subsídio do ministro do STF.
43 Rôney Nemer Bônus não integrará o vencimento básico, não servirá de base de cálculo para adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem pecuniária, EXCETO para fins de 13º salário, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias.
44 Rôney Nemer Supressão da nova redação do art. 3º, § 6º da Lei 10593/02:

§ 6o Não haverá progressão funcional ou promoção dos servidores dos cargos da
Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil durante o período de estágio probatório.”

45 Rôney Nemer [1] SUBSTITUTIVO GLOBAL DA ANFIP, para dar nova redação ao conjunto de atribuições dos Auditores Fiscais e MANTER O SUBSÍDIO como forma remuneratória dos AFRFB COM APLICAÇÃO DO REAJUSTE NOS MESMOS MOLDES DO CONCEDIDO À POLÍCIA FEDERAL. Nova redação para reserva das prerrogativas ao Auditores Fiscais (ao invés de carreira), nova redação para o art. 4º da Lei 10593/02 (regras de progressão e promoção).
46 Rôney Nemer Nova redação para reserva das prerrogativas ao Auditores Fiscais (ao invés de carreira), sem alteração na Lei 10593/02
47 Rôney Nemer Dá a mesma regra da “escadinha” de entrada, por tempo de ATIVIDADE, para ativos, inativos e aposentados (anexo IV) – ou seja, dá paridade. Bônus não integra base de cálculo para adicionais, gratificações ou quaisquer outras vantagens pecuniárias.
48 Rôney Nemer Supressão da expressão “Produtividade” de Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira
49 Rôney Nemer Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
50 Rôney Nemer Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
51 Jorge Solla Bonus para PECFaz sem escadinha, exclui bonus para quem estiver lotado fora do órgão, limite do art. 37, XI da CF88.
52 Major Olímpio Prerrogativa de não ser preso ou responsabilizado pelo descumprimento de determinação judicial no exercício de suas funções
53 Major Olímpio Prerrogativa de somente ser preso ou detido por ordem escrita do juízo criminal competente, ou em face de flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade policial lavrará o auto respectivo e fará imediata comunicação ao juízo competente e ao Advogado-Geral da União, sob pena de nulidade.
54 Major Olímpio Prerrogativa de ingresso, transito livre, exame de documentos / sistemas eletrônicos para desempenho da ação fiscal / aribuições
55 Major Olímpio Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
56 Major Olímpio Comitê gestor formado por MF, MPOG, Casa Civil, RFB E ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DOS AUDITORES FISCAIS, NOS TERMOS DE ATO DO PODER EXECUTIVO.
57 Major Olímpio Hierarquia meramente administrativa e não funcional
58 Major Olímpio Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC (textualmente INSS, PREVIC, MF e FUNPRESP-EXE).
59 Major Olímpio Retroativo ago/2016
60 Cabo Sabino Restrição a servidores cedidos e adequação para inclusão dos PECFaz no bônus
61 Cabo Sabino Inclusão do PECFaz no bonus
62 Cabo Sabino Teto do bônus art. 37, XI da CF: subsídio mensal do min do STF: “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos […] da administração direta,[…] incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, […]”. Observar que não é 90,25% do subsídio do ministro do STF.
63 Cabo Sabino Inclusão do PECFaz: valores enquanto não for definida a sistemática do bônus e a partir de jan 2017.
64 Cabo Sabino Reconhecimento da Atividade de Risco nos termos do II, § 4º do art. 40 da Constituição Federal, para as atividades de fiscalização ou auditoria tributária, aduaneira ou previdenciária
65 Cabo Sabino Prerrogativas e autoridade do Auditor, alteração da redação do PL.
66 Cabo Sabino Regulamenta o atendimento de requisições ou solicitações oriundas do Poder Executivo, mesmo se relacionadas a processos judiciais, nos termos que define.
67 Cabo Sabino Regulamenta o inciso XVIII do art. 37 da CF, que fala sobre a precedência da Administração Fazendária e, no que couber, dos servidores fiscais, em relação aos demais setores administrativos.
68 Cabo Sabino Porte de arma de fogo, nos termos que define.

Vencimento em parcela única =/= VB + Bonus de mesmo valor

(não é o nome subsídio em si, é a sua natureza de parcela única que faz a diferença)

 

sadia

Conhecida propaganda da marca de presunto Sadia, onde o garoto identificava se era ou não o produto pelo sabor (natureza) e não pela aparência (negada pelos olhos vendados)

 
Vamos aos fatos na discussão Subsídio (vencimento em parcela única) e Vencimento Base (VB) + Adicional Variável (bônus).

 

Fato Jurídico Constitucional 1: Irredutibilidade do salário.

CRFB88, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

 

Fato Jurídico Constitucional 2: [1]Reserva de Lei e [2]Revisão Anual.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser [1]fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada [2]revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

 

Fato Político Legislativo Federal: PEC 110 do Senado e emendas
link direto: http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=184423&tp=1
“Art. 39 ………………………………………………………………… .
§ 9° O pagamento do adicional ou prêmio de produtividade previsto no § 7”
dependerá de previsão orçamentária e disponibilidade financeira e
observará:
I- o resultado obtido pelo servidor nas avaliações de desempenho;
II – a periodicidade mensal, em valor variável, vedada a sua concessão ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão;
III – a proibição de incorporação do adicional ou prêmio aos proventos de aposentadoria e às pensões.” (NR)

link tramitação
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122690

A PEC 110 do Senado com emenda textualmente prevendo previsão orçamentária e disponibilidade financeira.

 

Minha conclusão (toda interpretação exige um intérprete; eu faço a minha, você a sua)

Subsídio (parcela única) não é a mesma coisa (jurídica) que VB + bonus em mesmo valor, pois não dá as mesmas garantias jurídicas em caso de violação ou ameaça de violação de direito por parte de um futuro governante. Não é a mesma base de discussão (parcela única x vb+bonus) numa eventual busca de tutela judicial futura. Inclusive a emenda da PEC 110 aponta para hipóteses onde o bonus pode simplesmente não ser pago. Lembremos da decretação de “calamidade pública financeira” no Rio.

 


PS: Não tenho mais a menor pretensão de convencer colegas. Pelos fatos sou levado à conclusão de que não resolvemos as diferenças internamente e elas serão levadas ao CN. Não faço nem fiz parte de chapa ou corrente sindical, apenas contribuo com minhas percepções enquanto filiado. E isto não é de hoje, participo ativamente no EA desde 2009. Para incrédulos, vide texto de minha lavra, atual até hoje, publicado em 13-maio-2010, íntegra http://dscampinas.blogspot.com.br/2010/05/artigo-definindo-autoridade-que.html
Considero injusto, imoral, inconstitucional e falta de visão estratégica corporativa transacionar o direito adquirido alheio. Deveria no mínimo ser criada uma regra de transição que considerasse tais direitos (como deve acontecer com a reforma previdenciária no RGPS). No estado atual das coisas, resta apenas disseminar informação que pode não ser de amplo conhecimento.

PS2: Discussão mais aprofundada aqui.

ANÁLISE POLÍTICA DAS ELEIÇÕES E DECLARAÇÃO DE VOTO

Palestra-PR-29-set-2011

link encolhido: bit.ly/VOTO2015

1. Nosso contexto atual é de ataques de todos os lados tentando acabar com o cargo (autoridade e atribuições). Nossa maior deficiência sindical é a falta de ouvir as Bases, falta de Democracia real, falta de espírito Republicano, que faz com que percamos muita energia e recursos com disputas internas.

2. Entendo que estes princípios são deixados de lado quando se cultiva a “cultura de grupos“, e especialmente quando se limita atividades a quem “é do grupo”, seja por não manter o Sindicato um ambiente acolhedor a colegas e a diferentes opiniões, seja por não aceitar regras Democráticas (todas as vozes devem ser bem vindas) e Republicanas (o sindicato deve ser de todos), em especial não disseminando amplamente as informações (filtro do que deve e do que não deve ser publicado entre os pares) e traçando “perfis” de quem pode participar.

3. Infelizmente, tenho visto em minha base local colegas sem histórico de direção sindical praticando os mesmos vícios antigos tão criticados nas ditas “chapas antigas”. Aqui em Campinas, temos vários exemplos de casos de falta de democracia e transparência no grupo de trabalho parlamentar, do qual participo ativamente desde o princípio. Sempre houve o uso intensivo do Whatsapp (rede social), o que poderia ser usado para uma maior abertura democrática, e mesmo assim aconteceram encontros com parlamentares que não foram divulgados a todos os colegas, ou seja, faltou transparência. E rotineiramente deliberações são tomadas com poucos participantes ao invés de se abrir a todos os colegas da base local, minando a democracia, alguns colegas ainda usando de termos como “falta de perfil” ou maledicências de colegas para formatar “o grupo”. Há também os que não desejam e atacam qualquer iniciativa séria de promover registros, de se regulamentar a atividade minimamente definindo responsabilidades pelas atividades e meios legítimos de deliberação, instrumentos por meio dos quais aumenta-se exponencialmente a auditabilidade das ações, pela Base, frente aos princípios Democrático e Republicano. A “culpa” não é da rede social, pois a rede social não opera a si mesma. Sempre que falamos em redes sociais precisamos lembrar que são as pessoas por trás dela que decidem, praticam atos, fazem a mudança. E são estas pessoas que podem preservar ou desrespeitar os princípios Democrático e o Republicano. Em um ambiente sindical novíssimo, composto por pessoas sem histórico de diretoria sindical, vejo a mesma centralização das deliberações e a falta de um ambiente acolhedor e participativo a colegas com ideias próprias ser cultivado, e em desnecessária e constante abrasão com a diretoria sindical local. A prática apenas se revestiu da novidade das redes sociais, mas as escolhas políticas de “cultura de grupo” estão preservadas.

4. Isto evidencia, para mim, não vícios “de grupos antigos”, mas sim apego enraizado à cultura de grupos e falta de apego a princípios Democrático e Republicano. Ou seja, não basta mudar o “rótulo” (chapa X, Y), mas sim há que se abandonar hábitos, comportamentos, mudar o conteúdo!

5. O melhor exemplo positivo e consensual de bom uso de redes sociais em boa interação com instâncias sindicais foi o desenvolvimento da Minuta de RI, onde o desenvolvimento pelas bases foi viabilizado pelas redes sociais, e o resultado foi consolidado e tornado indicativo de Assembléia Nacional por meio da Plenária. Infelizmente o brilho da iniciativa foi ofuscado (ao invés de celebrado) pela forma como a centralizadora DEN publicou a matéria.

6. As redes sociais precisam somar forças com o respeito aos princípios Democrático e Republicano, pois estes é que dão estrutura e mediam as diferenças e acordos de vontade entre as diferentes opiniões dos colegas. Redes sociais sem respeito aos principíos Democrático (todos têm voz) e Republicano (o sindicato é de todos) continuamos com o mesmo vício deliberativo: concentração de poder na mão de poucos, mas que ao invés de dominarem o espaço sindical, passa a ser quem domina o espaço das redes sociais. Democratizar passa por abrir participação, necessariamente! Como representar bem e não “dirijir” sem cultivar a abertura sindical em todos os meios?

7. Assim, a escolha para a nova DEN em minha visão depende essencialmente de duas coisas: FIRMEZA para perseguir os princípios Democrático e Republicano, o que necessariamente passará por rever profundamente o estatuto do Sindicato de maneira aberta e participativa, como no caso da Minuta de RI. Em segundo lugar de uma visão Política de sindicato que compartilhe poder, descentralizando e promovendo a democracia direta o máximo possível com a participação do filiado da Base. Isto passará pelas redes sociais, mas estas por si não influenciam a visão de mundo e as ESCOLHAS POLÍTICAS dos diretores.

8. Neste contexto todo, considero a Chapa 1 completamente incapaz diante de seu histórico centralizador, mau ouvinte e moroso. Nada justifica dizer “todo mundo sabe o que precisa mudar no RI” mas nada ter sido feito em todos estes anos, para citar um singelo exemplo.

9. A escolha difícil fica entre as Chapas 2 e 3. Facilitaria muito a vida de vários colegas que tivéssemos uma chapa mista dentre a 2 e 3, e demonstratia de fato o interesse por acabar com os grupos. Se não há tal composição, e sou obrigado a escolher entre uma e outra, tomo o comportamento de “grupos” como um diferencial. Gostei muito da posição do Gelson no primeiro debate quando disse “temos de acabar com a cultura de grupos“. Concordo! Mas tenho visto em minha realidade os mesmos traços da cultura de grupo em apoiadores da Chapa 3 (falta de democracia, decisões não transparentes) e em elemento central de sua campanha: apontar a “briga fratricida entre chapas 1 e 2”. Oras, se o objetivo é agregar e dissolver a cultura de grupos, não vejo como fazê-lo reforçando que “nós somos diferentes deles”. O caminho ideal para acabar com a “cultura de grupos” é deixar tudo aberto, possibilitar a composição entre os diferentes “grupos”, agregar pessoas.

10. Escolho a Chapa 2 e destaco como qualidades a FIRMEZA na defesa de propostas agregadoras e essenciais como a defesa da PARIDADE (sei que não são todos que se beneficiam, eu não me beneficio, mas é uma parcela significativa dos colegas) e o combate ao FUNPRESP (que foi tido como uma bandeira perdida e eleitoreira, mas agora temos a notícia de que magistrados não devem se submeter e a ADPF obteve liminar para que seus filiados recolham pelo regime próprio normalmente). Sem FIRMEZA de propósito, não há como sair do cercadinho que os adversários do cargo traçam para nós. Ficamos RESIGNADOS a propostas rebaixadas e apenas aceitando argumentos quando outros cargos os aplicam (como a s PECs, após AGU emplacar na Câmara a 443; como MP, após os Delegados da Polícia Federal conseguirem; como o combate ao Funpresp, e por aí vai). Perdemos brilho próprio!!! E a Chapa 2 vem há anos assumindo posições e arcando com o ônus destas posições – ou seja, esta FIRMEZA tem histórico, é comprovada, não é de hoje. Quanto eu vi ser eles serem acusados de “salvem as baleias” na tentativa de aproximação à sociedade, e agora vemos o quanto é necessário se Comunicar bem (que não é apenas uma questão de marketing), quanto precisamos cultivar uma identidade (Propósito, Princípios) diante da nossa grave crise de identidade. Também tenho confiança de que a Chapa 2 aprendeu muito com os anos em oposição sindical, em processo de auto crítica. É muito mais fácil criticar sem viver a oposição, sem entrar em campo e fazer – os colegas que entraram em campo agora em 2015 percebem isso. Por fim, e talvez o mais importante, a visão Política da Chapa 2 (não de ideologias partidárias, que devem ficar fora do sindicato, mas de como deve ser tratado o poder sindical na relação DEN – filiado) me deixa confiante de que estes colegas são os mais aptos a abrir mão do hoje centralizado poder sindical, incentivar a participação dos colegas nas bases, como na Minuta de RI e por meio da necessária Revisão do Estatuto do sindicato – tudo isto respeitando a Democracia (dar voz a todo filiado) e a Res Publica sindical (o sindicato é de todos e não só dos que são do “grupo”). Saibam que se eleitos, não espero nada menos que isso!

11. À diretoria eleita, qualquer que seja, rogo que faça do próximo mandato uma transição de empoderamento do filiado, incentivo de instâncias materialmente democráticas e revisão do Estatuto do sindicato. E que promovam a aproximação entre o instrumento das redes sociais e das instâncias sindicais, ao invés de se apoiar num falso antagonismo que, de fato, faz do uso das redes sociais não inclusivo e em paralelo aos centros institucionais de deliberação, sob o argumento do “formalismo e ineficiência” do sindicato. Argumento este que nada mais é que ataque pessoal para desvincular centros deliberativos da coletividade de cada base local – o que hoje é feito em Assembleias, e que ainda não possui um paralelo virtual.

12. A quem interessa subtrair transparência, democracia e um mínimo de controle que daí derivam na coisa sindical?

Rodrigo Guerra, 09-nov-15

Auditoria Eleitoral: Simplificação e acesso pelo Voto Aberto

voto certo e voto aberto

A discussão sobre o voto eletrônico pela internet exige duas análises: [1] de mérito no uso da ferramenta e [2] de segurança, a qual é precedente lógico para qualquer aplicação. A atividade sindical é o meio para defender as prerrogativas, garantias e atribuições do cargo, e há toda uma estrutura de alto valor econômico, político e social construída com este fim.

A célula central de nossa instituição é o voto, o qual materializa a deliberação, a qual por sua vez decorre da livre e esclarecida manifestação da vontade. Sem ser livre (como em assembléias com indicativos tortos, onde a opção não existe) e sem ser esclarecida (como quando há omissão de informação ou propostas relevantes), resta apequenada, diminuída, mitigada a Democracia em defesa do cargo.

Importante lembrar também que todo este patrimônio sindical se submete ao princípio da coisa pública, da res publica. Este patrimônio pertence à coletividade de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil indistintamente, independentemente de quem ocupa qual cadeira sindical. O fato de se exercer mandato em nada aumenta a “propriedade” sobre o “patrimônio sindical”, tampouco dá permissivo para desviar a finalidade para a qual este patrimônio foi instituído.

E é justamente neste sentido que um processo deliberativo saudável e seguro é a melhor apólice de seguro contra desvios de finalidade no uso da máquina sindical e diminuição da democracia entre Auditores.

Deixo de lado a discussão de mérito sobre o voto eletrônico, posto que é notória revolução na divulgação da informação e propostas em defesa do cargo via redes sociais, logo o voto eletrônico é questão de tempo. A realidade mudou.

Mas as críticas sobre segurança permanecem.

Somos membros de uma Casa de Auditores.

Como não temos ainda casos práticos para lidar, lanço mão do raciocínio analítico. O propósito de um sistema de votação é viabilizar a livre e esclarecida manifestação da vontade. O voto é apenas o meio pelo qual esta vontade se manifesta. Assim, qualquer meio tem de garantir a integridade desta manifestação da vontade.

Cada meio trará, assim, por sua natureza intrínseca, diferentes desafios para garantir a integridade do voto – o que no campo macro levará à integridade da eleição em si. Não podem haver erros na computação dos votos, assim como não pode haver alteração voluntária dos votos (fraude). Como garantir tal integridade?

Certamente alguém há que Auditar.

No caso de urnas com voto físico, o voto é contado na presença de fiscais eleitorais, e quaisquer colegas podem participar da verificação. O procedimento de auditoria é muito simples: garantir a integridade e autoria de quem vota, deixa votar apenas uma vez, mantém a urna lacrada e vazia antes do pleito, abre o lacre e conta os votos após o pleito na presença de fiscais das chapas e quem mais quiser ver. Depois, basta consolidar os resultados das DS’s. Trabalhoso, mas simples.

No caso do voto eletrônico, não há elemento físico. A informação registrada numa base de dados é que servirá para contabilizar os votos. Quem poderá aferir se não foi contado voto errado? Se o voto foi direcionado para quem efetivamente foi votado? Como aferir a totalidade de uma Delegacia Sindical, que antes era feita com a contagem dos votos?

Este é o problema de segurança no voto eletrônico. Quem terá a capacidade de Auditar é quem tiver o conhecimento de informática e sistemas e além disso tiver as chaves do sistema para operá-lo e verificar.

Em se tratando de auditoria de Software, estamos necessariamente tratando da auditoria do código do software, o que limita sobremaneira quem tem conhecimento para auditar o processo eleitoral.

Assim, o refinamento tecnológico simplifica a apuração, mas aumenta exponencialmente a complexidade da Auditoria.

 

la garantia soy jo

 

A conseqüência é que não mais poderemos, nós mesmos, qualquer Auditor Fiscal (independente do grau de conhecimento em TI), Auditar o processo eleitoral.

Não que todos precisemos auditar toda deliberação, mas o direito a auditar coíbe a impunidade a um eventual erro ou abuso. Isto deveria estar no “DNA” de todo Auditor Fiscal!!!

Somos Auditores Fiscais num país chamado Brasil, em um sindicato com talvez o maior orçamento da América Latina! Há muito interesse em manipular nossas deliberações (por exemplo para mudar de plano de saúde, contratar determinado escritório ou agência, por aí vai).

Oras, faz sentido deixar o núcleo central deliberativo em uma caixa preta de software, para apenas confiar num “perito” contratado para dizer se o processo garante a integridade dos votos? O que o “instinto fiscal” lhes diz?? Perito este escolhido entre os colegas que ocupam cargos sindicais, concentrando poder sindical, e não raro atuando como “dirijentes”??

Ilustro com a seguinte metáfora: aceitaria o prezado leitor que a resposta em auditoria fosse um Laudo Técnico de um Contador Renomado afirmando que o contribuinte não praticou infração ao Ordenamento Jurídico Tributário? O que o caro leitor faria com tal documento, que na prática pede ao Auditor que “confie” no parecer? Aceitaria o colega substituir sua Auditoria por este “parecer”, ou buscaria a verdade dos fatos por si mesmo, em sua interpretação crítica?

Somos ou não uma casa de Auditoria? Como pode se ter Auditores crendo em perito para tratar de nossa deliberação interna? Perdemos completamente o senso crítico natural dos Auditores Fiscais? Vamos deixar que um sistema com um “selo de qualidade” roube nossa hermenêutica, nosso conhecer e interpretar do processo eleitoral?

Colegas, reflitam!

Imaginem que a Democracia Sindical é um tesouro valioso que deve ser bem guardado. Esta proposta equivale a gastar altas somas para cavar um buraco profundo, instalar um cofre de banco ali, cobrir de terra, e deixar o “perito” com o acesso a tudo isso. E a nós, caberia apenas “crer” que lá debaixo da terra nossa Democracia continua intacta, não roubada, não violada!

Colegas, isto não faz o menor sentido pela lógica!

Defendo que quanto mais complexo, mais restrito o Acesso à Auditoria, logo maior a impunidade em caso de desvios! E isto numa análise objetiva. Não interessa quem é a pessoa do perito, ou a pessoa da Comissão Eleitoral, ou os colegas das Chapas. A análise é objetiva pois se restringe à arquitetura do sistema eleitoral.

Por outro lado, quanto mais simples for o modelo de processo eleitoral, também será mais simples a Auditoria, permitindo no limite que qualquer Auditor possa Auditar o processo deliberativo que define a defesa do cargo que ocupa!

Por este motivo, defendo o VOTO ABERTO em todas as instâncias sindicais (Assembléia, Plenária, CDS, Eleições, Lista Tríplice, e quaisquer outras que surjam), pois facilita sobremaneira a contabilização dos votos e o aferimento por qualquer colega sobre como foi computado o seu voto e o dos outros colegas. Não se trata apenas de consultar e receber uma informação de como, em tese, seu voto foi computado: se trata de abrir a planilha mestra para que qualquer um possa Auditar.
Tal proposta dispensa a contratação de empresas, pois basta consolidar em planilha como cada um vai votar e colher assinatura de voto para ter lastro material. Via internet, basta mandar confirmação de voto no e-mail funcional do colega ou no e-mail cadastrado por aposentado. Contratar empresa apenas serviria para deixar as interfaces mais bonitas e amigáveis, em tratamento estético, mas não para vender “fé” de que o pleito foi adequado.

E diante desta possibilidade, a impunidade diante do erro ou desvio cai a ZERO, aumentando o zêlo pela anotação dos votos nas Delegacias Sindicais.

A quem interessa um ambiente de deliberações sindicais turvo, sem transparência?

PS: Não temos em nosso ambiente ameaças em função de como se vota. Temos uma condição socioeconômica que permite que cada Autoridade aja como uma, declarando seu voto e defendendo-o sem embaraços ou constrangimentos. E se estes ocorrerem, que se combata os embaraços e constrangimentos, e não o instrumento de transparência deliberativa de baixo custo que é o VOTO ABERTO.

PS2: Sobre a segurança do Voto Eletrônico, para saber que é polêmico basta jogar no Google “voto eletrônico” e ler as matérias. É uma grande irresponsabilidade ignorar o que o mundo tem a dizer em função de uma mera apresentação “La Garantia Soy Jo” em CDS. Afinal, somos AUDITORES ou apenas cremos nas declarações apresentadas?

Tese DECIDO aplicada ao ambiente sindical: chega de INVISIBILIZAR o Auditor Fiscal!

Existe uma conhecida Tese CONAF que argumenta a suspensão do “proponho” em nossos atos diários para usar o “Decido”, em função da redação legal que atribui privativamente ao Auditor Fiscal uma série de atos, os quais são imputados ao Delegado ou Inspetor no Regimento Interno, uma portaria, ou seja, norma regulamentar adstrita aos limites da Lei.

Tal tese, além de preservar a autonomia e Autoridade do cargo de Auditor Fiscal, confere visibilidade ao trabalho no exercício do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Caso o Auditor apenas proponha minutas, pareceres, análises para um chefe ou delegado decidirem, estes é que estarão tomando a decisão e surgirão como as “autoridades” de fato (apesar da vedação constitucional do art. 37, V).

Curiosamente, o mesmo processo de invisibilização praticado pelos gestores é praticado pela atual DEN do Sindifisco Nacional.

Hoje temos uma minuta de reforma do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, o qual teve início não em iniciativa da DEN, mas em propostas esparsas desenvolvidas sem nenhum apoio pelas Delegacias Sindicais locais – as quais sabemos também contam recursos escassos, o que significa que foram desenvolvidos pelo suor e esmero de colegas voluntários em seus tempos livres.

Tais propostas foram consolidadas já nas DSs, e levadas à Plenária de outubro de 2015 para buscar uma consolidação de todas estas propostas em um único documento – o que foi feito com sucesso.

Então, diante do desenvolvimento deste trabalho sem apoio institucional do Sindicato (ou melhor dizendo, da Diretoria Nacional), eis que esta tomar o resultado do trabalho e apresenta como se fosse seu.

Certamente muitos não acreditarão nesta afirmação, mas vejam então a imagem do site, colhida em 13-out-15 (clique para ver maior):

site apropriaçãosite apropriação 2

Observem como a redação das chamadas omite o protagonismo dos colegas das bases, o que faz parecer que o trabalho foi desenvolvido pela DEN! Parece que na Plenária houveram apenas “sugestões”, quando na verdade houve um trabalho forte das Delegacias Sindicais de Curitiba, Belo Horizonte, Brasília, Santa Maria, Espírito Santo e Campinas (esta DS omitida na matéria do sindicato em 13-out-15) que desenvolveram o trabalho a partir do rascunho, do zero, envolvendo vários colegas em suas bases. Além, há relato de dissenso entre o que foi acordado na Plenária em Brasília (entrega do trabalho pelos colegas do grupo de trabalho da Plenária) e o relatado na notícia, de que a DEN entregaria ao GET da administração.

Colegas, é incompreensível tal comportamento da DEN de subtrair o protagonismo das bases no canal oficial de comunicação sindical.

Isto revela que o problema do “não proponho, DECIDO” acontece também na via sindical. Aqui também há o silenciamento e a negação de existência do Auditor Fiscal que desenvolve o trabalho com maestria, zelo e de maneira eficiente e voluntária, para uso em interesse de pequenos grupos em posições de (co)mando, quando deveriam exercer função de representação.

BASTA de invisibilizações e de emendas ou desenvolvimentos secretos de pautas.

DEN, valorize os trabalhos dos colegas, agradeça-os na página principal do site nominalmente, assim como TODAS as DSs envolvidas. Franqueie o acesso aos colegas participantes do GT à entrega do produto de horas de trabalho aos colegas do GET da administração. Ainda existe esta possibilidade. Ao contrário do que mentes autoritárias e eleitoreiras possam pensar, tal ato não é fraqueza, mas sim reconhecimento necessário pelo papel de REPRESENTANTE SINDICAL que deve ser cultivado por quem atue na diretoria nacional do Sindifisco Nacional.

O risco que vocês correm de colocar o trabalho dos outros debaixo do braço, num tempo que não é mais o de 2012, é vocês de um tempo para outro se tornarem obsoletos.

Passou a era dos “dirijentes” sindicais, tutores do que precisávamos como “a verdade”. Chegou a hora do REPRESENTANTE que sabe de suas limitações e coopera com a BASE para o desenvolvimento de variadas frentes de ação, sem melindres caso uma boa iniciativa não seja de seu “grupo político”.

O AUDITOR FISCAL PRATICA ATIVIDADE JURÍDICA?

Ou se interpreta, ou se executa aquilo que alguém outro interpretou

link reduzido: bit.ly/ID-ATIVIDADE-JURIDICA
arquivo em pdf

 

 

O AUDITOR FISCAL PRATICA, sim, atividade jurídica – o que não se confunde com carreira jurídica, aquelas reservadas aos egressos da instrução formal jurídica (em uma república com forte lobby corporativo dos advogados).

Praticamos atividade jurídica não pelos atos do CNJ e CNMP; estes são meras referências e reconhecimento a algo outro, que existe independente dos referidos atos. Como nos falta consciência para ver com nossos próprios olhos o que somos, emprestamos a visão de outros mas isto não muda em nada aquilo que é. Não precisamos de “atestados de autoridades” – simplesmente somos.

Praticamos atividade jurídica pois em nossas atribuições privativas somos obrigados à hermenêutica jurídica, a conhecer-interpretar-aplicar o Ordenamento Jurídico ao caso concreto de um só giro, posto que esta prática é indivisível. Se existem normas infralegais que, na prática são menos normas e mais manuais e ordens de serviço, o problema é outro.

Pois por mais que exista um esforço de uniformizar precedentes administrativos e judiciais por meio de numerosos atos vinculantes aos quais estamos sujeitos, e por mais que existam manuais e sistemas que detalhem tanto a nossa atuação a ponto de uma prática aparentemente sem complexidade, como “um mero apertar de botões”, ainda guarda ao comando legal de não obedecer à ordem manifestamente ilegal. Como praticar tal comando ao qual estamos sujeitos, diante da responsabilidade a que estamos sujeitos pelo exercício do cargo, sem saber navegar pelo Ordenamento Jurídico e seu cipoal normativo, e além, interpretá-lo, para aplicá-lo em um só giro aos casos concretos?

Defender que praticamos atividade jurídica, longe de ser um “ingresso” para uma PEC, é nos reconhecer pelo que somos, intérpretes da coisa pública tributária federal, e clamar esta posição no Ordenamento Jurídico pátrio. Clamar este reconhecimento das outras Autoridades de Estado. O Estado Brasileiro é Constitucional e de Direito, e portanto estamos irremediavelmente sujeitos à prática jurídica, posto que todo ato, formalizado em auto ou processo ou não, está sujeito ao controle interno, externo e judicial. Negar esta realidade jurídica é continuar lançando sombra sobre nossa atividade.

Não nos apequenemos à posição de “informadores fiscais”, visão de praxe na prática judicial tributária que fende a prática do conhecimento por operadores do direito e auxiliares especializados da justiça.

Não desejemos ser “advogados públicos de segunda linha”, pois nossa essência é outra.

Primeiro pois evidentemente o cargo que ocupamos é típico e essencial ao Estado.

Segundo, pois enquanto os tradicionais “operadores do Direito” dominam a Linguagem do Direito apenas (o que já é muito), nós temos de dominar também a Linguagem do Fato (Auditoria, em especial, entre outras diciplinas do mundo real).

Terceiro, pois a nossa capilaridade e condição de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA nos permite, e ouso dizer até nos obriga após o marco Constitucional de 88, a agir de ofício (sem autorização ou lide judicial), não só para alcançar hipóteses de incidência já ocorridas, mas em especial as que ainda não aconteceram, em atuação PREVENTIVA. Não percebem o vasto campo que temos para agir de maneira cidadã e republicana junto à Sociedade, seja para propor inovações e alternativas no Ordenamento Jurídico e na disseminação de Conhecimento Tributário no interesse do Estado / Sociedade (perene) e não de estado / governos (passageiros)? E qual conhecimento é necessário para conhecer a fundo a coisa tributária e praticar ambas as ações, que não o conhecimento jurídico, posto que o Estado Brasileiro é de Direito e Constitucional?

Precisamos corrigir culturamente a aversão ao conhecimento jurídico que todos estudamos para o concurso (pelo menos em Tributário, Constitucional e Administrativo, pelo menos para a prova), que JÁ PRATICAMOS todos os dias em nossas atividades privativas, que é a linguagem que informa a sustentação de um auto nas instâncias administrativas e judiciais, que faz, por exemplo, um juiz federal citar na íntegra o trabalho que colega realizou de maneira brilhante.

Qual é a natureza deste trabalho, reconhecido fora da “casa”, mas invisibilizado pela nossa gestão, que nos trata como “apertadores de porcas” de Tempos Modernos? Sim, há a linguagem do fato, mas tão importante quanto é a linguagem jurídica estar afinada com o Direito, assim como a Responsabilidade de Estado que todos temos em função apenas da nomeação no cargo efetivo.

Peço aos colegas a compreensão de que o cargo de Auditor Fiscal é, ao mesmo tempo:

– RESPONSABILIDADE DE ESTADO. Autoridade de Estado pela responsabilidade de suas atribuições numa estrutura Constitucional de Direito, Democrática e Republicana. Isto é MUITA coisa, e exige de nós que sejamos intérpretes do que tudo isto tenta representar em seu PROPÓSITO e não nos deixemos nos reduzir, em nossa atuação diária, a instrumentos acríticos.

– INTÉRPRETE DO FATO. Especialista na linguagem do FATO (mesmo que não formal) que trata , na Auditoria em especial e em tantos outros conhecimentos científicos do mundo real necessários ao nosso mister, simplesmente porque o Direito Tributário sempre prevê como hipóteses de incidência fatos da vida.

– INTÉRPRETE DO DIREITO. Especialista (mesmo que não formal) na Linguagem JURÍDICA, posto que toda ação da administração pública está pautada e sujeita a controles jurídicos.

Qualquer tentativa de “forçar” o cargo em menos que os três pontos, será uma violência contra o mesmo e contra o modelo de Estado que vivemos. Deixo a reflexão do que seria o cargo sem algum dos três elementos para reflexão, e adianto que não falta quem deseje “abocanhar” até duas atividades das três e fazer de nós apenas especialistas na linguagem do fato (o que dá mais trabalho e riscos).

Encerro esta reflexão com duas referências:

I: Ada Pelegrini Grinover. O Direito não acontece só nos tribunais; em verdade ali se trata apenas de sua patologia. E quanto não fazemos, quantas hipóteses de incidência não processamos, sem provocar disputa judicial? A Administração Pública tem muito valor na APLICAÇÃO do Direito, mas parece não saber disso.

“Quando ocorre, na experiência concreta, um fato que se enquadre na previsão de determinada norma, reproduzindo-lhe a hipótese como a cópia reproduz o modelo, o preceito abstrato contido nela gera um preceito concreto, o qual disciplinará então as relações entre as pessoas envolvidas. […] Na grande maioria dos casos não-penais, os preceitos cumprem-se pela livre vontade das partes as quais se dirigem [auto-composição], satisfazendo-se direitos, cumprindo-se obrigações, extinguindo-se normalmente relações pessoais, sem qualquer interferência dos órgãos da jurisdição (ou seja, sem necessidade de qualquer processo).

Essa é a vida normal do direito, a sua fisiologia; a patologia é representada pela dúvida em torno da existência ou significado do preceito concreto, ou pela insatisfação de uma pretensão fundada neste.

Nesses casos é que o Estado, se estimulado por aquele que tem poder para tal (ação), exercerá soberanamente a jurisdição, fazendo-o através do processo.”

II: Sempre serão necessários intérpretes para praticar a hermenêutica jurídica, simplesmente por ser um ato essencialmente humano e por termos um Ordenamento Jurídico sempre inovando, tentando encapsular por meio do processo legislativo os anseios da Sociedade (onde estamos começando a participar pelo Trabalho Parlamentar).

Não se pode dizer o mesmo da linguagem do fato, que por ser objetiva, numérica, quantificável, é assim programável. O aspecto que não obsolesce no cargo de Auditor Fiscal é o domínio da linguagem jurídica e aplicação a casos que nem sempre são idênticos à premissa idealizada na norma.

http://bit.ly/ID-CRISE

Rodrigo Guerra

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

INTOXICAÇÃO DIGITAL

intox digital

Muitos frequentemente me “convidam” a entrar no Whatsapp, em especial por eu ser um cara que gosta de tecnologia. Não entro pois combinei com minha namorada um limite na minha atuação “online”, por exemplo não usamos celular quando estamos fazendo algo juntos (não é fácil) – e sei que pela minha personalidade o Whatsapp joga contra tudo isso (pois as pessoas contam com respostas imediatas neste tipo de meio – mesmo que existam poucas demandas tão urgentes que não possam esperar chegar em casa e resolver via email). Minha (e a sua) vida pessoal e familiar é e sempre será muito mais importante que qualquer atividade de trabalho ou sindical.

Dito isto, considero esta leitura OBRIGATÓRIA. Sugiro até que seja colocado como POST FIXO. Abstraiam o tom “empresarial” do texto, o problema aqui é a INTOXICAÇÃO DIGITAL que muitos estão sofrendo e ainda não se deram conta. Tirei dois trechos de dois links, mas se pesquisarem no google “intoxicação digital” ou “digital addiction” encontrarão farto material.

Acredito que muito do stress e ansiedade que os colegas estão sentindo no momento atual se deve a este mau uso / abuso das tecnologias digitais, e diminuem absurdamente a nossa produtividade neste momento crítico.

OBVIAMENTE não sou contra as tecnologias (que uso bastante), apenas faço um chamado ao seu bom uso, e sinalizo para a necessidade de se estruturar o trabalho via online para diminuir a carga de uso digital. Não é difícil nem impossível, só precisamos de um pouco de foco e organização, e Propósito comum.

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Como o seu chefe / empresa o vê quando a uma reunião, você chega irritado / ansioso por ter lido algo na rede social que não vai ajudar em nada nesta reunião?

Como o seu chefe / empresa o vê quando você necessita fazer uma apresentação e as palavras simplesmente não saem porque a fadiga / enxaqueca já o dominou?

Note que não estou dizendo para que você não use os recursos atuais que dispõe. Eu menciono a ‘intoxicação digital’ para que você desperte e conheça o seu limite, para que você tenha mais saúde, seja produtivo, seja agradável e interaja com seus amigos na piscina, no restaurante, nas férias, nas festas e no trabalho.

https://www.linkedin.com/pulse/intoxica%C3%A7%C3%A3o-digital-voc%C3%AA-est%C3%A1-neste-grupo-wagner-de-abreu-pereira

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Para se desintoxicar dos aplicativos viciantes, o empresário Paulo de Tarso Ribeiro, 32, decidiu radicalizar. No último domingo, ele retirou os aplicativos que mais o atrapalhavam no trabalho e até mesmo no casamento. “Sempre ficava esperando as respostas de mensagens no Whatsapp e no Viber”, disse.

Com esse gesto, Paulo pretende investir mais nas conversas pessoais, frente a frente.“Quero ficar mais tempo desligado do mundo virtual. Estava sentindo falta de um verdadeiro diálogo”, contou.

“Intoxicados” como Paula, Fernanda e Paulo, conseguem se controlar muito bem. Mas existem casos extremos nos quais as pessoas perdem o autocontrole.

Segundo a psicóloga Mara Lúcia Madureira, o aspecto doentio está ligado às pessoas e não aos smartphones.“São as pessoas, deslumbradas com as novas tecnologias, que fazem uso inadequado, até nocivo, de ferramentas úteis e bem-vindas”, afirmou.

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Um dos sintomas que denunciam o uso errado da tecnologia é desperdiçar oportunidades de aprender coisas novas ou de descansar gastando tempo com atitudes inúteis.

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Um dos sintomas que denunciam o uso errado da tecnologia é desperdiçar oportunidades de aprender coisas novas ou de descansar gastando tempo com atitudes inúteis.

http://acontecebrasilia.com.br/CulturaEmBrasilia/conheca-os-sintomas-da-intoxicacao-digital/