Emendas ao PL 5864/16

short link: http://bit.ly/ID-5864

[10-set-16] Caros, seguem algumas informações relevantes sobre as (até agora) 50 emendas ao PL.
[12-set-16] Inclusão das EMC51 a EMC68.

Ficha de Tramitação do PL

Emendas do PL

Resumo das Emendas (para facilitar “navegar” pelo conteúdo). Cores para pertinência temática.

Bonus e pauta remuneratória (preto negrito)
Pauta TSS e ASS (gold)
Pauta PECFaz (magenta)
Pauta Paridade (vermelho)
Pauta Autoridade / Atribuições / Prerrogativas (sea green)
Pauta Auditores fora do bonus, lotação além da PREVIC (blue)
Pauta servidores recém ingressos, trava probatório (sky blue)

Correções:
[1] Carmelina Calabrese, 10-set-16: EMC 14 e 45, SUBSTITUTIVO GLOBAL DA ANFIP, para dar nova redação ao conjunto de atribuições dos Auditores Fiscais e MANTER O SUBSÍDIO como forma remuneratória dos AFRFB COM A[LICAÇÃO DO REAJUSTE NOS MESMOS MOLDES DO CONCEDIDO À POLÍCIA FEDERAL.

EMC Dep Tema
1 Gorete Pereira Transforma TSS e ASS em ATRFB
2 Ezequiel Fonseca Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
3 Ezequiel Fonseca Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
4 Luiz Carlos Ramos Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
5 Luiz Carlos Ramos Indenização de Transporte e Diária
6 Arnaldo Faria de Sá Composição do Comitê Gestor do bonus
7 Arnaldo Faria de Sá Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
8 Arnaldo Faria de Sá Dá a mesma regra da “escadinha” de entrada, por tempo de ATIVIDADE, para ativos, inativos e aposentados (anexo IV) – ou seja, dá paridade.
9 Arnaldo Faria de Sá bonus de agosto a dezembro de 2016
10 Arnaldo Faria de Sá Bônus limitado a 25% do maior vencimento básico do cargo (exp. de motivos: privilegiar a parcela fixa)
11 Arnaldo Faria de Sá Teto do bônus art. 37, XI da CF: subsídio mensal do min do STF: “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos […] da administração direta,[…] incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, […]”. Observar que não é 90,25% do subsídio do ministro do STF.
12 Arnaldo Faria de Sá Bônus não integrará o vencimento básico, não servirá de base de cálculo para adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem pecuniária, EXCETO para fins de 13º salário, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias.
13 Arnaldo Faria de Sá Supressão da nova redação do art. 3º, § 6º da Lei 10593/02:

§ 6o Não haverá progressão funcional ou promoção dos servidores dos cargos da
Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil durante o período de estágio probatório.”

14 Arnaldo Faria de Sá [1] SUBSTITUTIVO GLOBAL DA ANFIP, para dar nova redação ao conjunto de atribuições dos Auditores Fiscais e MANTER O SUBSÍDIO como forma remuneratória dos AFRFB COM A[LICAÇÃO DO REAJUSTE NOS MESMOS MOLDES DO CONCEDIDO À POLÍCIA FEDERAL. Nova redação para reserva das prerrogativas ao Auditores Fiscais (ao invés de carreira), nova redação para o art. 4º da Lei 10593/02 (regras de progressão e promoção).
15 Arnaldo Faria de Sá Nova redação para reserva das prerrogativas ao Auditores Fiscais (ao invés de carreira), sem alteração na Lei 10593/02
16 Arnaldo Faria de Sá Inclui PECFaz no bônus, a 0,5 do Auditor
17 Arnaldo Faria de Sá Supressão da expressão “Produtividade” de Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira
18 Arnaldo Faria de Sá Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
19 Fábio Garcia Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
20 Fábio Garcia Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
21 Jovair Arantes Reesruturação da carreira e aumento parcelado até jan/2019
22 Jovair Arantes Suprimir o Bonus de Eficiência do PL pela inconstitucionalidade.
23 Daniel Almeida Transforma TSS e ASS em ATRFB
24 Gilberto Nascimento Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
25 Gilberto Nascimento Suprima-se, do §  1º do art. 11, os incisos I e II do PL (suspensão de pagamento do bonus no caso de licença para mandato eletivo e atividade política)
26 Gilberto Nascimento Nova redação ao art. 13, para incluir auditores cedidos a outros órgãos no bonus
27 Gilberto Nascimento Suprime o art. 13, que não estende o bonus a auditores e analistas fora do órgão.
28 Covatti Filho Transforma TSS e ASS em ATRFB
29 Pompeo de Mattos Transforma TSS e ASS em ATRFB
30 Rôney Nemer Inclui PECFaz no bônus, a 0,5 do Auditor
31 Nilson Leitão Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
32 Nilson Leitão Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
33 Espiridião Amin Transforma TSS e ASS em ATRFB
34 Izalci Inclui PECFaz no bônus, a 0,5 do Auditor
35 Izalci Inclui PECFaz no bônus, a 0,6 do Auditor (nível superior), 0,5 (nível intermediário), 0,4 (nível auxiliar)
36 Izalci Inclui PECFaz no bônus, a 0,6 do Auditor (nível superior), 0,5 (nível intermediário), 0,4 (nível auxiliar)
37 Rôney Nemer Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
38 Rôney Nemer Comitê gestor formado por MF, MPOG, Casa Civil, RFB e entidades representativas da Carreira Tributária e Aduaneira, NOS TERMOS DE ATO DO PODER EXECUTIVO.
39 Rôney Nemer Dá a mesma regra da “escadinha” de entrada, por tempo de ATIVIDADE, para ativos, inativos e aposentados (anexo IV) – ou seja, dá paridade.
40 Rôney Nemer Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC (textualmente INSS, PREVIC, MF e FUNPRESP-EXE).
41 Rôney Nemer Bônus limitado a 25% do maior vencimento básico do cargo (exp. de motivos: privilegiar a parcela fixa)
42 Rôney Nemer Teto do bônus art. 37, XI da CF: subsídio mensal do min do STF: “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos […] da administração direta,[…] incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, […]”. Observar que não é 90,25% do subsídio do ministro do STF.
43 Rôney Nemer Bônus não integrará o vencimento básico, não servirá de base de cálculo para adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem pecuniária, EXCETO para fins de 13º salário, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias.
44 Rôney Nemer Supressão da nova redação do art. 3º, § 6º da Lei 10593/02:

§ 6o Não haverá progressão funcional ou promoção dos servidores dos cargos da
Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil durante o período de estágio probatório.”

45 Rôney Nemer [1] SUBSTITUTIVO GLOBAL DA ANFIP, para dar nova redação ao conjunto de atribuições dos Auditores Fiscais e MANTER O SUBSÍDIO como forma remuneratória dos AFRFB COM APLICAÇÃO DO REAJUSTE NOS MESMOS MOLDES DO CONCEDIDO À POLÍCIA FEDERAL. Nova redação para reserva das prerrogativas ao Auditores Fiscais (ao invés de carreira), nova redação para o art. 4º da Lei 10593/02 (regras de progressão e promoção).
46 Rôney Nemer Nova redação para reserva das prerrogativas ao Auditores Fiscais (ao invés de carreira), sem alteração na Lei 10593/02
47 Rôney Nemer Dá a mesma regra da “escadinha” de entrada, por tempo de ATIVIDADE, para ativos, inativos e aposentados (anexo IV) – ou seja, dá paridade. Bônus não integra base de cálculo para adicionais, gratificações ou quaisquer outras vantagens pecuniárias.
48 Rôney Nemer Supressão da expressão “Produtividade” de Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira
49 Rôney Nemer Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
50 Rôney Nemer Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
51 Jorge Solla Bonus para PECFaz sem escadinha, exclui bonus para quem estiver lotado fora do órgão, limite do art. 37, XI da CF88.
52 Major Olímpio Prerrogativa de não ser preso ou responsabilizado pelo descumprimento de determinação judicial no exercício de suas funções
53 Major Olímpio Prerrogativa de somente ser preso ou detido por ordem escrita do juízo criminal competente, ou em face de flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade policial lavrará o auto respectivo e fará imediata comunicação ao juízo competente e ao Advogado-Geral da União, sob pena de nulidade.
54 Major Olímpio Prerrogativa de ingresso, transito livre, exame de documentos / sistemas eletrônicos para desempenho da ação fiscal / aribuições
55 Major Olímpio Auditores cedidos a Secretarias de Previdência do MF e não beneficiados pela exceção da PREVIC.
56 Major Olímpio Comitê gestor formado por MF, MPOG, Casa Civil, RFB E ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DOS AUDITORES FISCAIS, NOS TERMOS DE ATO DO PODER EXECUTIVO.
57 Major Olímpio Hierarquia meramente administrativa e não funcional
58 Major Olímpio Auditores cedidos a outros órgãos e não beneficiados pela exceção da PREVIC (textualmente INSS, PREVIC, MF e FUNPRESP-EXE).
59 Major Olímpio Retroativo ago/2016
60 Cabo Sabino Restrição a servidores cedidos e adequação para inclusão dos PECFaz no bônus
61 Cabo Sabino Inclusão do PECFaz no bonus
62 Cabo Sabino Teto do bônus art. 37, XI da CF: subsídio mensal do min do STF: “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos […] da administração direta,[…] incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, […]”. Observar que não é 90,25% do subsídio do ministro do STF.
63 Cabo Sabino Inclusão do PECFaz: valores enquanto não for definida a sistemática do bônus e a partir de jan 2017.
64 Cabo Sabino Reconhecimento da Atividade de Risco nos termos do II, § 4º do art. 40 da Constituição Federal, para as atividades de fiscalização ou auditoria tributária, aduaneira ou previdenciária
65 Cabo Sabino Prerrogativas e autoridade do Auditor, alteração da redação do PL.
66 Cabo Sabino Regulamenta o atendimento de requisições ou solicitações oriundas do Poder Executivo, mesmo se relacionadas a processos judiciais, nos termos que define.
67 Cabo Sabino Regulamenta o inciso XVIII do art. 37 da CF, que fala sobre a precedência da Administração Fazendária e, no que couber, dos servidores fiscais, em relação aos demais setores administrativos.
68 Cabo Sabino Porte de arma de fogo, nos termos que define.

ANÁLISE POLÍTICA DAS ELEIÇÕES E DECLARAÇÃO DE VOTO

Palestra-PR-29-set-2011

link encolhido: bit.ly/VOTO2015

1. Nosso contexto atual é de ataques de todos os lados tentando acabar com o cargo (autoridade e atribuições). Nossa maior deficiência sindical é a falta de ouvir as Bases, falta de Democracia real, falta de espírito Republicano, que faz com que percamos muita energia e recursos com disputas internas.

2. Entendo que estes princípios são deixados de lado quando se cultiva a “cultura de grupos“, e especialmente quando se limita atividades a quem “é do grupo”, seja por não manter o Sindicato um ambiente acolhedor a colegas e a diferentes opiniões, seja por não aceitar regras Democráticas (todas as vozes devem ser bem vindas) e Republicanas (o sindicato deve ser de todos), em especial não disseminando amplamente as informações (filtro do que deve e do que não deve ser publicado entre os pares) e traçando “perfis” de quem pode participar.

3. Infelizmente, tenho visto em minha base local colegas sem histórico de direção sindical praticando os mesmos vícios antigos tão criticados nas ditas “chapas antigas”. Aqui em Campinas, temos vários exemplos de casos de falta de democracia e transparência no grupo de trabalho parlamentar, do qual participo ativamente desde o princípio. Sempre houve o uso intensivo do Whatsapp (rede social), o que poderia ser usado para uma maior abertura democrática, e mesmo assim aconteceram encontros com parlamentares que não foram divulgados a todos os colegas, ou seja, faltou transparência. E rotineiramente deliberações são tomadas com poucos participantes ao invés de se abrir a todos os colegas da base local, minando a democracia, alguns colegas ainda usando de termos como “falta de perfil” ou maledicências de colegas para formatar “o grupo”. Há também os que não desejam e atacam qualquer iniciativa séria de promover registros, de se regulamentar a atividade minimamente definindo responsabilidades pelas atividades e meios legítimos de deliberação, instrumentos por meio dos quais aumenta-se exponencialmente a auditabilidade das ações, pela Base, frente aos princípios Democrático e Republicano. A “culpa” não é da rede social, pois a rede social não opera a si mesma. Sempre que falamos em redes sociais precisamos lembrar que são as pessoas por trás dela que decidem, praticam atos, fazem a mudança. E são estas pessoas que podem preservar ou desrespeitar os princípios Democrático e o Republicano. Em um ambiente sindical novíssimo, composto por pessoas sem histórico de diretoria sindical, vejo a mesma centralização das deliberações e a falta de um ambiente acolhedor e participativo a colegas com ideias próprias ser cultivado, e em desnecessária e constante abrasão com a diretoria sindical local. A prática apenas se revestiu da novidade das redes sociais, mas as escolhas políticas de “cultura de grupo” estão preservadas.

4. Isto evidencia, para mim, não vícios “de grupos antigos”, mas sim apego enraizado à cultura de grupos e falta de apego a princípios Democrático e Republicano. Ou seja, não basta mudar o “rótulo” (chapa X, Y), mas sim há que se abandonar hábitos, comportamentos, mudar o conteúdo!

5. O melhor exemplo positivo e consensual de bom uso de redes sociais em boa interação com instâncias sindicais foi o desenvolvimento da Minuta de RI, onde o desenvolvimento pelas bases foi viabilizado pelas redes sociais, e o resultado foi consolidado e tornado indicativo de Assembléia Nacional por meio da Plenária. Infelizmente o brilho da iniciativa foi ofuscado (ao invés de celebrado) pela forma como a centralizadora DEN publicou a matéria.

6. As redes sociais precisam somar forças com o respeito aos princípios Democrático e Republicano, pois estes é que dão estrutura e mediam as diferenças e acordos de vontade entre as diferentes opiniões dos colegas. Redes sociais sem respeito aos principíos Democrático (todos têm voz) e Republicano (o sindicato é de todos) continuamos com o mesmo vício deliberativo: concentração de poder na mão de poucos, mas que ao invés de dominarem o espaço sindical, passa a ser quem domina o espaço das redes sociais. Democratizar passa por abrir participação, necessariamente! Como representar bem e não “dirijir” sem cultivar a abertura sindical em todos os meios?

7. Assim, a escolha para a nova DEN em minha visão depende essencialmente de duas coisas: FIRMEZA para perseguir os princípios Democrático e Republicano, o que necessariamente passará por rever profundamente o estatuto do Sindicato de maneira aberta e participativa, como no caso da Minuta de RI. Em segundo lugar de uma visão Política de sindicato que compartilhe poder, descentralizando e promovendo a democracia direta o máximo possível com a participação do filiado da Base. Isto passará pelas redes sociais, mas estas por si não influenciam a visão de mundo e as ESCOLHAS POLÍTICAS dos diretores.

8. Neste contexto todo, considero a Chapa 1 completamente incapaz diante de seu histórico centralizador, mau ouvinte e moroso. Nada justifica dizer “todo mundo sabe o que precisa mudar no RI” mas nada ter sido feito em todos estes anos, para citar um singelo exemplo.

9. A escolha difícil fica entre as Chapas 2 e 3. Facilitaria muito a vida de vários colegas que tivéssemos uma chapa mista dentre a 2 e 3, e demonstratia de fato o interesse por acabar com os grupos. Se não há tal composição, e sou obrigado a escolher entre uma e outra, tomo o comportamento de “grupos” como um diferencial. Gostei muito da posição do Gelson no primeiro debate quando disse “temos de acabar com a cultura de grupos“. Concordo! Mas tenho visto em minha realidade os mesmos traços da cultura de grupo em apoiadores da Chapa 3 (falta de democracia, decisões não transparentes) e em elemento central de sua campanha: apontar a “briga fratricida entre chapas 1 e 2”. Oras, se o objetivo é agregar e dissolver a cultura de grupos, não vejo como fazê-lo reforçando que “nós somos diferentes deles”. O caminho ideal para acabar com a “cultura de grupos” é deixar tudo aberto, possibilitar a composição entre os diferentes “grupos”, agregar pessoas.

10. Escolho a Chapa 2 e destaco como qualidades a FIRMEZA na defesa de propostas agregadoras e essenciais como a defesa da PARIDADE (sei que não são todos que se beneficiam, eu não me beneficio, mas é uma parcela significativa dos colegas) e o combate ao FUNPRESP (que foi tido como uma bandeira perdida e eleitoreira, mas agora temos a notícia de que magistrados não devem se submeter e a ADPF obteve liminar para que seus filiados recolham pelo regime próprio normalmente). Sem FIRMEZA de propósito, não há como sair do cercadinho que os adversários do cargo traçam para nós. Ficamos RESIGNADOS a propostas rebaixadas e apenas aceitando argumentos quando outros cargos os aplicam (como a s PECs, após AGU emplacar na Câmara a 443; como MP, após os Delegados da Polícia Federal conseguirem; como o combate ao Funpresp, e por aí vai). Perdemos brilho próprio!!! E a Chapa 2 vem há anos assumindo posições e arcando com o ônus destas posições – ou seja, esta FIRMEZA tem histórico, é comprovada, não é de hoje. Quanto eu vi ser eles serem acusados de “salvem as baleias” na tentativa de aproximação à sociedade, e agora vemos o quanto é necessário se Comunicar bem (que não é apenas uma questão de marketing), quanto precisamos cultivar uma identidade (Propósito, Princípios) diante da nossa grave crise de identidade. Também tenho confiança de que a Chapa 2 aprendeu muito com os anos em oposição sindical, em processo de auto crítica. É muito mais fácil criticar sem viver a oposição, sem entrar em campo e fazer – os colegas que entraram em campo agora em 2015 percebem isso. Por fim, e talvez o mais importante, a visão Política da Chapa 2 (não de ideologias partidárias, que devem ficar fora do sindicato, mas de como deve ser tratado o poder sindical na relação DEN – filiado) me deixa confiante de que estes colegas são os mais aptos a abrir mão do hoje centralizado poder sindical, incentivar a participação dos colegas nas bases, como na Minuta de RI e por meio da necessária Revisão do Estatuto do sindicato – tudo isto respeitando a Democracia (dar voz a todo filiado) e a Res Publica sindical (o sindicato é de todos e não só dos que são do “grupo”). Saibam que se eleitos, não espero nada menos que isso!

11. À diretoria eleita, qualquer que seja, rogo que faça do próximo mandato uma transição de empoderamento do filiado, incentivo de instâncias materialmente democráticas e revisão do Estatuto do sindicato. E que promovam a aproximação entre o instrumento das redes sociais e das instâncias sindicais, ao invés de se apoiar num falso antagonismo que, de fato, faz do uso das redes sociais não inclusivo e em paralelo aos centros institucionais de deliberação, sob o argumento do “formalismo e ineficiência” do sindicato. Argumento este que nada mais é que ataque pessoal para desvincular centros deliberativos da coletividade de cada base local – o que hoje é feito em Assembleias, e que ainda não possui um paralelo virtual.

12. A quem interessa subtrair transparência, democracia e um mínimo de controle que daí derivam na coisa sindical?

Rodrigo Guerra, 09-nov-15

Servidor Público – Uma questão de Princípios

Principios

 

Dia 28 de outubro é dia do Servidor Público. Um dia que passa sem alarde no dia a dia da maioria das pessoas e que os servidores recebem uma mensagem, uma vez por ano, congratulando pelo ofício.

Ser servidor público vai muito além do imaginário popular de “ter estabilidade e ganhar bem”. A essência de exercer o ofício reside na vinculação a Princípios diferentes dos cultivados na iniciativa privada. Cada empresa possui sua cultura e valores determinantes para as relações sociais, de trabalho e de poder entre os empregados, gerentes e proprietários.

No setor público, quem pauta o ambiente é o Ordenamento Jurídico. O primeiro Princípio a ser seguido é o da Legalidade Ampla, ou seja, respeitar o Ordenamento Jurídico.Não tendo “proprietário” como uma empresa, o Ordenamento Jurídico, com erros e acertos, tenta representar o que é a vontade Democrática da Sociedade, materializada pelo processo legislativo temperado pelo controle judicial.

É uma abstração – afinal, Constituição, leis e regulamentos não têm vida própria, não aplicam a si mesmos e tampouco interpretam a si mesmos. Quem existe e age de fato são as pessoas – e assim o cumprimento desta tentativa de harmonização democrática da vida em sociedade depende de quem aplica e faça acontecer da forma prevista pelo Ordenamento. Certamente existem controles para os desvios do previsto (Receita Federal, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, etc), mas nada substitui a atuação comprometida do Servidor Público.

O agir consciente e cheio de Propósito do Servidor Público é o melhor meio de cumprimento da Vontade Democrática que o Ordenamento Jurídico tenta representar.

Entretanto, vivemos no Brasil.

É impossível fugir da herança histórica de nosso país, permeada fortemente pelo Patrimonialismo herdado de Portugal (recomendo esta leitura e esta também). Lá, antes das expansões para o além-mar e descoberta do Brasil, a figura do governante se confundia com a figura da coroa (ou seja, com o Estado português). Esta confusão entre governante e Estado (sociedade) é uma triste herança que, embora rechaçada pelo nosso Ordenamento Jurídico, ainda deixa traços na atuação de governantes.

O governante não substitui o Estado desenhado pelo Ordenamento Jurídico. Não pode substituir. Assim como seus indicados políticos, os ocupantes de cargo comissionado, também não podem substituir o Estado / Sociedade / representado pelo Ordenamento Jurídico.

Quando o Servidor Público age, ele tem de respeitar em primeiro lugar o Ordenamento Jurídico, pois existe o Princípio da Legalidade basilar ao Estado Constitucional Democrático. A hierarquia dos indicados livremente por critério de confiança vem somente depois, apenas para organizar e estruturar a atividade na direção do projeto de governo eleito.

É preciso lembrar de um fato ocorrido há 6 anos atrás, quando terminou a gestão da primeira Secretária mulher da Receita Federal, Lina Vieira. É preciso lembrar e reconhecer a atuação dela enquanto Servidora Pública e enquanto Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil desta colega, que perseguiu o cumprimento do Ordenamento Jurídico enquanto concretização da Vontade Democrática em nosso Estado, assumindo o ônus desta defesa e ofício.

Não podemos nos envergonhar da luta pelo horizonte utópico esquadrinhado pelo Ordenamento encabeçado pela Constituição Federal, como se no Brasil “as coisas não são assim”, como se a Constituição fosse algo inatingível, meramente “programático”.

Todo horizonte utópico é um norte para ser perseguido, uma força motriz em busca de ideais, cuja persecução real e efetiva em si já atende ao seu Propósito.

Encerro convidando os colegas à leitura do “MANIFESTO POR UMA RECEITA FEDERAL CIDADÓ, petição online (fora do ar, hoje) que publiquei em julho de 2009 em agradecimento ao trabalho desenvolvido por Lina Vieira. Hoje, passados 6 anos, vejo que é possível promover a mudança positiva, desde que ela seja coletiva e descentralizada. Só não podemos deixar sem sustentação o colega que decida promover mudanças alinhadas ao Ordenamento Jurídico encabeçado pela Constituição Cidadã e seus Princípios.

Devemos estar juntos na base com aquele que se proponha a tal empreitada. Pois não faltam interesses pouco Republicanos e Democráticos em nosso país. Faz parte do Propósito do Servidor Público agir em defesa destes princípios essenciais de nosso Estado.

Auditoria Eleitoral: Simplificação e acesso pelo Voto Aberto

voto certo e voto aberto

A discussão sobre o voto eletrônico pela internet exige duas análises: [1] de mérito no uso da ferramenta e [2] de segurança, a qual é precedente lógico para qualquer aplicação. A atividade sindical é o meio para defender as prerrogativas, garantias e atribuições do cargo, e há toda uma estrutura de alto valor econômico, político e social construída com este fim.

A célula central de nossa instituição é o voto, o qual materializa a deliberação, a qual por sua vez decorre da livre e esclarecida manifestação da vontade. Sem ser livre (como em assembléias com indicativos tortos, onde a opção não existe) e sem ser esclarecida (como quando há omissão de informação ou propostas relevantes), resta apequenada, diminuída, mitigada a Democracia em defesa do cargo.

Importante lembrar também que todo este patrimônio sindical se submete ao princípio da coisa pública, da res publica. Este patrimônio pertence à coletividade de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil indistintamente, independentemente de quem ocupa qual cadeira sindical. O fato de se exercer mandato em nada aumenta a “propriedade” sobre o “patrimônio sindical”, tampouco dá permissivo para desviar a finalidade para a qual este patrimônio foi instituído.

E é justamente neste sentido que um processo deliberativo saudável e seguro é a melhor apólice de seguro contra desvios de finalidade no uso da máquina sindical e diminuição da democracia entre Auditores.

Deixo de lado a discussão de mérito sobre o voto eletrônico, posto que é notória revolução na divulgação da informação e propostas em defesa do cargo via redes sociais, logo o voto eletrônico é questão de tempo. A realidade mudou.

Mas as críticas sobre segurança permanecem.

Somos membros de uma Casa de Auditores.

Como não temos ainda casos práticos para lidar, lanço mão do raciocínio analítico. O propósito de um sistema de votação é viabilizar a livre e esclarecida manifestação da vontade. O voto é apenas o meio pelo qual esta vontade se manifesta. Assim, qualquer meio tem de garantir a integridade desta manifestação da vontade.

Cada meio trará, assim, por sua natureza intrínseca, diferentes desafios para garantir a integridade do voto – o que no campo macro levará à integridade da eleição em si. Não podem haver erros na computação dos votos, assim como não pode haver alteração voluntária dos votos (fraude). Como garantir tal integridade?

Certamente alguém há que Auditar.

No caso de urnas com voto físico, o voto é contado na presença de fiscais eleitorais, e quaisquer colegas podem participar da verificação. O procedimento de auditoria é muito simples: garantir a integridade e autoria de quem vota, deixa votar apenas uma vez, mantém a urna lacrada e vazia antes do pleito, abre o lacre e conta os votos após o pleito na presença de fiscais das chapas e quem mais quiser ver. Depois, basta consolidar os resultados das DS’s. Trabalhoso, mas simples.

No caso do voto eletrônico, não há elemento físico. A informação registrada numa base de dados é que servirá para contabilizar os votos. Quem poderá aferir se não foi contado voto errado? Se o voto foi direcionado para quem efetivamente foi votado? Como aferir a totalidade de uma Delegacia Sindical, que antes era feita com a contagem dos votos?

Este é o problema de segurança no voto eletrônico. Quem terá a capacidade de Auditar é quem tiver o conhecimento de informática e sistemas e além disso tiver as chaves do sistema para operá-lo e verificar.

Em se tratando de auditoria de Software, estamos necessariamente tratando da auditoria do código do software, o que limita sobremaneira quem tem conhecimento para auditar o processo eleitoral.

Assim, o refinamento tecnológico simplifica a apuração, mas aumenta exponencialmente a complexidade da Auditoria.

 

la garantia soy jo

 

A conseqüência é que não mais poderemos, nós mesmos, qualquer Auditor Fiscal (independente do grau de conhecimento em TI), Auditar o processo eleitoral.

Não que todos precisemos auditar toda deliberação, mas o direito a auditar coíbe a impunidade a um eventual erro ou abuso. Isto deveria estar no “DNA” de todo Auditor Fiscal!!!

Somos Auditores Fiscais num país chamado Brasil, em um sindicato com talvez o maior orçamento da América Latina! Há muito interesse em manipular nossas deliberações (por exemplo para mudar de plano de saúde, contratar determinado escritório ou agência, por aí vai).

Oras, faz sentido deixar o núcleo central deliberativo em uma caixa preta de software, para apenas confiar num “perito” contratado para dizer se o processo garante a integridade dos votos? O que o “instinto fiscal” lhes diz?? Perito este escolhido entre os colegas que ocupam cargos sindicais, concentrando poder sindical, e não raro atuando como “dirijentes”??

Ilustro com a seguinte metáfora: aceitaria o prezado leitor que a resposta em auditoria fosse um Laudo Técnico de um Contador Renomado afirmando que o contribuinte não praticou infração ao Ordenamento Jurídico Tributário? O que o caro leitor faria com tal documento, que na prática pede ao Auditor que “confie” no parecer? Aceitaria o colega substituir sua Auditoria por este “parecer”, ou buscaria a verdade dos fatos por si mesmo, em sua interpretação crítica?

Somos ou não uma casa de Auditoria? Como pode se ter Auditores crendo em perito para tratar de nossa deliberação interna? Perdemos completamente o senso crítico natural dos Auditores Fiscais? Vamos deixar que um sistema com um “selo de qualidade” roube nossa hermenêutica, nosso conhecer e interpretar do processo eleitoral?

Colegas, reflitam!

Imaginem que a Democracia Sindical é um tesouro valioso que deve ser bem guardado. Esta proposta equivale a gastar altas somas para cavar um buraco profundo, instalar um cofre de banco ali, cobrir de terra, e deixar o “perito” com o acesso a tudo isso. E a nós, caberia apenas “crer” que lá debaixo da terra nossa Democracia continua intacta, não roubada, não violada!

Colegas, isto não faz o menor sentido pela lógica!

Defendo que quanto mais complexo, mais restrito o Acesso à Auditoria, logo maior a impunidade em caso de desvios! E isto numa análise objetiva. Não interessa quem é a pessoa do perito, ou a pessoa da Comissão Eleitoral, ou os colegas das Chapas. A análise é objetiva pois se restringe à arquitetura do sistema eleitoral.

Por outro lado, quanto mais simples for o modelo de processo eleitoral, também será mais simples a Auditoria, permitindo no limite que qualquer Auditor possa Auditar o processo deliberativo que define a defesa do cargo que ocupa!

Por este motivo, defendo o VOTO ABERTO em todas as instâncias sindicais (Assembléia, Plenária, CDS, Eleições, Lista Tríplice, e quaisquer outras que surjam), pois facilita sobremaneira a contabilização dos votos e o aferimento por qualquer colega sobre como foi computado o seu voto e o dos outros colegas. Não se trata apenas de consultar e receber uma informação de como, em tese, seu voto foi computado: se trata de abrir a planilha mestra para que qualquer um possa Auditar.
Tal proposta dispensa a contratação de empresas, pois basta consolidar em planilha como cada um vai votar e colher assinatura de voto para ter lastro material. Via internet, basta mandar confirmação de voto no e-mail funcional do colega ou no e-mail cadastrado por aposentado. Contratar empresa apenas serviria para deixar as interfaces mais bonitas e amigáveis, em tratamento estético, mas não para vender “fé” de que o pleito foi adequado.

E diante desta possibilidade, a impunidade diante do erro ou desvio cai a ZERO, aumentando o zêlo pela anotação dos votos nas Delegacias Sindicais.

A quem interessa um ambiente de deliberações sindicais turvo, sem transparência?

PS: Não temos em nosso ambiente ameaças em função de como se vota. Temos uma condição socioeconômica que permite que cada Autoridade aja como uma, declarando seu voto e defendendo-o sem embaraços ou constrangimentos. E se estes ocorrerem, que se combata os embaraços e constrangimentos, e não o instrumento de transparência deliberativa de baixo custo que é o VOTO ABERTO.

PS2: Sobre a segurança do Voto Eletrônico, para saber que é polêmico basta jogar no Google “voto eletrônico” e ler as matérias. É uma grande irresponsabilidade ignorar o que o mundo tem a dizer em função de uma mera apresentação “La Garantia Soy Jo” em CDS. Afinal, somos AUDITORES ou apenas cremos nas declarações apresentadas?

Tese DECIDO aplicada ao ambiente sindical: chega de INVISIBILIZAR o Auditor Fiscal!

Existe uma conhecida Tese CONAF que argumenta a suspensão do “proponho” em nossos atos diários para usar o “Decido”, em função da redação legal que atribui privativamente ao Auditor Fiscal uma série de atos, os quais são imputados ao Delegado ou Inspetor no Regimento Interno, uma portaria, ou seja, norma regulamentar adstrita aos limites da Lei.

Tal tese, além de preservar a autonomia e Autoridade do cargo de Auditor Fiscal, confere visibilidade ao trabalho no exercício do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Caso o Auditor apenas proponha minutas, pareceres, análises para um chefe ou delegado decidirem, estes é que estarão tomando a decisão e surgirão como as “autoridades” de fato (apesar da vedação constitucional do art. 37, V).

Curiosamente, o mesmo processo de invisibilização praticado pelos gestores é praticado pela atual DEN do Sindifisco Nacional.

Hoje temos uma minuta de reforma do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, o qual teve início não em iniciativa da DEN, mas em propostas esparsas desenvolvidas sem nenhum apoio pelas Delegacias Sindicais locais – as quais sabemos também contam recursos escassos, o que significa que foram desenvolvidos pelo suor e esmero de colegas voluntários em seus tempos livres.

Tais propostas foram consolidadas já nas DSs, e levadas à Plenária de outubro de 2015 para buscar uma consolidação de todas estas propostas em um único documento – o que foi feito com sucesso.

Então, diante do desenvolvimento deste trabalho sem apoio institucional do Sindicato (ou melhor dizendo, da Diretoria Nacional), eis que esta tomar o resultado do trabalho e apresenta como se fosse seu.

Certamente muitos não acreditarão nesta afirmação, mas vejam então a imagem do site, colhida em 13-out-15 (clique para ver maior):

site apropriaçãosite apropriação 2

Observem como a redação das chamadas omite o protagonismo dos colegas das bases, o que faz parecer que o trabalho foi desenvolvido pela DEN! Parece que na Plenária houveram apenas “sugestões”, quando na verdade houve um trabalho forte das Delegacias Sindicais de Curitiba, Belo Horizonte, Brasília, Santa Maria, Espírito Santo e Campinas (esta DS omitida na matéria do sindicato em 13-out-15) que desenvolveram o trabalho a partir do rascunho, do zero, envolvendo vários colegas em suas bases. Além, há relato de dissenso entre o que foi acordado na Plenária em Brasília (entrega do trabalho pelos colegas do grupo de trabalho da Plenária) e o relatado na notícia, de que a DEN entregaria ao GET da administração.

Colegas, é incompreensível tal comportamento da DEN de subtrair o protagonismo das bases no canal oficial de comunicação sindical.

Isto revela que o problema do “não proponho, DECIDO” acontece também na via sindical. Aqui também há o silenciamento e a negação de existência do Auditor Fiscal que desenvolve o trabalho com maestria, zelo e de maneira eficiente e voluntária, para uso em interesse de pequenos grupos em posições de (co)mando, quando deveriam exercer função de representação.

BASTA de invisibilizações e de emendas ou desenvolvimentos secretos de pautas.

DEN, valorize os trabalhos dos colegas, agradeça-os na página principal do site nominalmente, assim como TODAS as DSs envolvidas. Franqueie o acesso aos colegas participantes do GT à entrega do produto de horas de trabalho aos colegas do GET da administração. Ainda existe esta possibilidade. Ao contrário do que mentes autoritárias e eleitoreiras possam pensar, tal ato não é fraqueza, mas sim reconhecimento necessário pelo papel de REPRESENTANTE SINDICAL que deve ser cultivado por quem atue na diretoria nacional do Sindifisco Nacional.

O risco que vocês correm de colocar o trabalho dos outros debaixo do braço, num tempo que não é mais o de 2012, é vocês de um tempo para outro se tornarem obsoletos.

Passou a era dos “dirijentes” sindicais, tutores do que precisávamos como “a verdade”. Chegou a hora do REPRESENTANTE que sabe de suas limitações e coopera com a BASE para o desenvolvimento de variadas frentes de ação, sem melindres caso uma boa iniciativa não seja de seu “grupo político”.

“DIRIJENTES” x REPRESENTANTES

dirijentes x representantes

“DIRIJENTES” x REPRESENTANTES

Aproveito o momento pré-eleitoral e a diminuição de mensagens nas redes sociais para “enfiar o dedo na ferida”. Adianto que não há crítica pessoal aqui, apenas espero que o MODO DE TRABALHO dentro de nossas instâncias sindicais aproveite a oportunidade que o momento atual oferece.

Vivemos num país cuja DEMOCRACIA ainda não é material. É comum um presidente eleito considerar que “ganhou” a eleição e isto lhe dá o “direito” de “dirigir” a sua BASE de eleitores. Mas o eleito, na verdade, é apenas um REPRESENTANTE. Aqui nasce uma diferença fundamental entre os anseios da BASE e o entregue pelos representantes eleitos, que por ser a BASE muito extensa, é virtualmente impossível saber o que cada indivíduo pensa.

Em nível nacional, tudo bem. Mas em nível sindical, por mais que o total de filiados seja 30.000 mas com +- 5.000 votando na eleição mais votada, entendo que esta barreira operacional caiu.

As REDES SOCIAIS facilitam enormemente a difusão de informação.

Todo processo deliberativo dentro do sindicato pode ser dividido em 4 etapas: [1] prospecção e difusão da INFORMAÇÃO; [2] DISCUSSÃO, iniciativa e desenvolvimento de PROPOSTAS; [3] DECISÃO e VOTO; [4] EXECUÇÃO e ACOMPANHAMENTO.

As REDES SOCIAIS dão um “turbo” em [1] e [2]. Agora, está aberta o que antes era concentração de INFORMAÇÃO e desenvolvimento de PROPOSTAS. Esta liberdade naturalmente assusta, especialmente porque as REPRESENTAÇÕES acabam sendo “gargalos” – visto que a BASE tem ampla vantagem em “mãos e cérebros” para circular a informação e discutir as propostas.

Aqui é que os eleitos sindicalmente se dividem em dois grupos, diante desta realidade inexorável: “DIRIJENTES” e REPRESENTANTES.

Os eleitos que não internalizaram a mudança, que não absorveram materialmente o novo regime democrático que vivemos, e vêem o cargo eletivo como “ganhei a eleição, e agora tenho o direito de ‘DIRIGIR’ por X anos”, estes deveriam comprar um carro e dirigí-lo! Afinal, pessoas não são veículos para serem “dirigidos” ou “guiados”. É uma visão ultrapassada, e até autoritária, num tempo onde está viável (mas ainda não estruturada) a ampla difusão da informação e comunicação multilateral. Os “DIRIJENTES” sindicais continuam apegados à hierarquia vertical rígida, e sentem as novas informações, discussões e propostas das BASES como ameaça ao “direito de mando adquirido nas eleições”.

Tudo ficará muito mais simples para as BASES e para os eleitos assim que estes mudarem o seu paradigma de atuação sindical, de “DIRIJENTES” querendo impor pensamentos de cima para baixo (e propagandeando a obediência a este comando de “união”) para REPRESENTANTES dos pensamentos e anseios das BASES.

Este abandono cederá espaço à material democracia, concretizada pelo cultivo e colheita dos anseios e propostas DAS BASES, a partir das quais devem orbitar os movimentos, mobilizações e campanhas sindicais.

Não há mais trava tecnológica para tanto.

O risco do momento atual, de novas tecnologias, é nos deslumbrarmos com estas e passar a crer que o simples uso delas (meios de comunicação, mas apenas meios), nos levará automaticamente para a Democracia Material, para o eleito REPRESENTANTE.

Oras, todo instrumento é um instrumento e nada mais. Tudo depende de se ter claramente o PROPÓSITO a ser perseguido (O QUÊ), algum PLANEJAMENTO (COMO), e assim escolher qual o melhor meio (Whatsapp? Facebook? E-mail? Telefone? Presencial?) e como melhor utilizá-lo neste contexto. Anos se passam, e a única constante milenar são os conflitos no relacionamento e interesses entre PESSOAS. Não pensem que isto mudará com novas tecnologias.

O que elas possibilitam é as BASES se organizarem e, se os eleitos não abraçam o paradigma de REPRESENTANTES, pelo menos as BASES podem se organizar e estabelecer marcos que balizem e limitem a atuação dos “DIRIJENTES”.

Assim, colegas, não se desesperem com a imensidão de pautas que nos cerca. O caminho para nós é justamente COMEÇAR. Um passo de cada vez. Há muitas unidades desenvolvendo projetos parecidos? Não tem problema, estamos começando muita coisa do zero, e a VIVÊNCIA da BASE na atuação sindical é algo que merece zelo constante. O movimento pela PEC443 pode ter sido uma “derrota” se visto apenas pela EA16 e DVS7, ou ser visto como uma vitória pela VIVÊNCIA e sentimento de GRUPO desenvolvidos pelos colegas, e carregados de volta para as BASES. Chega de deixar “cabeças flutuantes”. Em tempo, as diferentes experiências plurais que estamos desenvolvendo poderão ser comparadas, afinadas, e se aproximarão, pois confio que temos todos (ou pelo menos a vasta maioria) o mesmo PROPÓSITO, que é a defesa do CARGO enquanto desdobramento do modelo de Estado Brasileiro (Constitucional de Direito e Democrático) que vivemos.

E se você leu até aqui, vai a principal “dica” de como conseguir REPRESENTAR uma base tão ampla e diversa: basta perseguir e colocar em pauta prioritária a CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS. Temos tantos problemas evidentes, que isto não é difícil, e as práticas em torno deste propósito lançarão bases e estruturas utilizáveis a longo prazo na defesa de atribuições, garantias e prerrogativas do cargo (o que é a natureza da atividade sindical, e não seu ranço histórico que tanto desgasta a palavra).

É hora de FAZER!

PS: “Fico, assim, ao lado do William G. Ward, que acreditava que ‘o pessimista se queixa do vento, o otimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas.’ De minha parte, ando a procura de gente que não se sente no barco dizendo que os marinheiros trabalham mal, sem nada fazer. O lirismo prático dos que ajustam velas tem-me sido mais simpático.” – Fernando Clemente