Auditoria Eleitoral: Simplificação e acesso pelo Voto Aberto

voto certo e voto aberto

A discussão sobre o voto eletrônico pela internet exige duas análises: [1] de mérito no uso da ferramenta e [2] de segurança, a qual é precedente lógico para qualquer aplicação. A atividade sindical é o meio para defender as prerrogativas, garantias e atribuições do cargo, e há toda uma estrutura de alto valor econômico, político e social construída com este fim.

A célula central de nossa instituição é o voto, o qual materializa a deliberação, a qual por sua vez decorre da livre e esclarecida manifestação da vontade. Sem ser livre (como em assembléias com indicativos tortos, onde a opção não existe) e sem ser esclarecida (como quando há omissão de informação ou propostas relevantes), resta apequenada, diminuída, mitigada a Democracia em defesa do cargo.

Importante lembrar também que todo este patrimônio sindical se submete ao princípio da coisa pública, da res publica. Este patrimônio pertence à coletividade de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil indistintamente, independentemente de quem ocupa qual cadeira sindical. O fato de se exercer mandato em nada aumenta a “propriedade” sobre o “patrimônio sindical”, tampouco dá permissivo para desviar a finalidade para a qual este patrimônio foi instituído.

E é justamente neste sentido que um processo deliberativo saudável e seguro é a melhor apólice de seguro contra desvios de finalidade no uso da máquina sindical e diminuição da democracia entre Auditores.

Deixo de lado a discussão de mérito sobre o voto eletrônico, posto que é notória revolução na divulgação da informação e propostas em defesa do cargo via redes sociais, logo o voto eletrônico é questão de tempo. A realidade mudou.

Mas as críticas sobre segurança permanecem.

Somos membros de uma Casa de Auditores.

Como não temos ainda casos práticos para lidar, lanço mão do raciocínio analítico. O propósito de um sistema de votação é viabilizar a livre e esclarecida manifestação da vontade. O voto é apenas o meio pelo qual esta vontade se manifesta. Assim, qualquer meio tem de garantir a integridade desta manifestação da vontade.

Cada meio trará, assim, por sua natureza intrínseca, diferentes desafios para garantir a integridade do voto – o que no campo macro levará à integridade da eleição em si. Não podem haver erros na computação dos votos, assim como não pode haver alteração voluntária dos votos (fraude). Como garantir tal integridade?

Certamente alguém há que Auditar.

No caso de urnas com voto físico, o voto é contado na presença de fiscais eleitorais, e quaisquer colegas podem participar da verificação. O procedimento de auditoria é muito simples: garantir a integridade e autoria de quem vota, deixa votar apenas uma vez, mantém a urna lacrada e vazia antes do pleito, abre o lacre e conta os votos após o pleito na presença de fiscais das chapas e quem mais quiser ver. Depois, basta consolidar os resultados das DS’s. Trabalhoso, mas simples.

No caso do voto eletrônico, não há elemento físico. A informação registrada numa base de dados é que servirá para contabilizar os votos. Quem poderá aferir se não foi contado voto errado? Se o voto foi direcionado para quem efetivamente foi votado? Como aferir a totalidade de uma Delegacia Sindical, que antes era feita com a contagem dos votos?

Este é o problema de segurança no voto eletrônico. Quem terá a capacidade de Auditar é quem tiver o conhecimento de informática e sistemas e além disso tiver as chaves do sistema para operá-lo e verificar.

Em se tratando de auditoria de Software, estamos necessariamente tratando da auditoria do código do software, o que limita sobremaneira quem tem conhecimento para auditar o processo eleitoral.

Assim, o refinamento tecnológico simplifica a apuração, mas aumenta exponencialmente a complexidade da Auditoria.

 

la garantia soy jo

 

A conseqüência é que não mais poderemos, nós mesmos, qualquer Auditor Fiscal (independente do grau de conhecimento em TI), Auditar o processo eleitoral.

Não que todos precisemos auditar toda deliberação, mas o direito a auditar coíbe a impunidade a um eventual erro ou abuso. Isto deveria estar no “DNA” de todo Auditor Fiscal!!!

Somos Auditores Fiscais num país chamado Brasil, em um sindicato com talvez o maior orçamento da América Latina! Há muito interesse em manipular nossas deliberações (por exemplo para mudar de plano de saúde, contratar determinado escritório ou agência, por aí vai).

Oras, faz sentido deixar o núcleo central deliberativo em uma caixa preta de software, para apenas confiar num “perito” contratado para dizer se o processo garante a integridade dos votos? O que o “instinto fiscal” lhes diz?? Perito este escolhido entre os colegas que ocupam cargos sindicais, concentrando poder sindical, e não raro atuando como “dirijentes”??

Ilustro com a seguinte metáfora: aceitaria o prezado leitor que a resposta em auditoria fosse um Laudo Técnico de um Contador Renomado afirmando que o contribuinte não praticou infração ao Ordenamento Jurídico Tributário? O que o caro leitor faria com tal documento, que na prática pede ao Auditor que “confie” no parecer? Aceitaria o colega substituir sua Auditoria por este “parecer”, ou buscaria a verdade dos fatos por si mesmo, em sua interpretação crítica?

Somos ou não uma casa de Auditoria? Como pode se ter Auditores crendo em perito para tratar de nossa deliberação interna? Perdemos completamente o senso crítico natural dos Auditores Fiscais? Vamos deixar que um sistema com um “selo de qualidade” roube nossa hermenêutica, nosso conhecer e interpretar do processo eleitoral?

Colegas, reflitam!

Imaginem que a Democracia Sindical é um tesouro valioso que deve ser bem guardado. Esta proposta equivale a gastar altas somas para cavar um buraco profundo, instalar um cofre de banco ali, cobrir de terra, e deixar o “perito” com o acesso a tudo isso. E a nós, caberia apenas “crer” que lá debaixo da terra nossa Democracia continua intacta, não roubada, não violada!

Colegas, isto não faz o menor sentido pela lógica!

Defendo que quanto mais complexo, mais restrito o Acesso à Auditoria, logo maior a impunidade em caso de desvios! E isto numa análise objetiva. Não interessa quem é a pessoa do perito, ou a pessoa da Comissão Eleitoral, ou os colegas das Chapas. A análise é objetiva pois se restringe à arquitetura do sistema eleitoral.

Por outro lado, quanto mais simples for o modelo de processo eleitoral, também será mais simples a Auditoria, permitindo no limite que qualquer Auditor possa Auditar o processo deliberativo que define a defesa do cargo que ocupa!

Por este motivo, defendo o VOTO ABERTO em todas as instâncias sindicais (Assembléia, Plenária, CDS, Eleições, Lista Tríplice, e quaisquer outras que surjam), pois facilita sobremaneira a contabilização dos votos e o aferimento por qualquer colega sobre como foi computado o seu voto e o dos outros colegas. Não se trata apenas de consultar e receber uma informação de como, em tese, seu voto foi computado: se trata de abrir a planilha mestra para que qualquer um possa Auditar.
Tal proposta dispensa a contratação de empresas, pois basta consolidar em planilha como cada um vai votar e colher assinatura de voto para ter lastro material. Via internet, basta mandar confirmação de voto no e-mail funcional do colega ou no e-mail cadastrado por aposentado. Contratar empresa apenas serviria para deixar as interfaces mais bonitas e amigáveis, em tratamento estético, mas não para vender “fé” de que o pleito foi adequado.

E diante desta possibilidade, a impunidade diante do erro ou desvio cai a ZERO, aumentando o zêlo pela anotação dos votos nas Delegacias Sindicais.

A quem interessa um ambiente de deliberações sindicais turvo, sem transparência?

PS: Não temos em nosso ambiente ameaças em função de como se vota. Temos uma condição socioeconômica que permite que cada Autoridade aja como uma, declarando seu voto e defendendo-o sem embaraços ou constrangimentos. E se estes ocorrerem, que se combata os embaraços e constrangimentos, e não o instrumento de transparência deliberativa de baixo custo que é o VOTO ABERTO.

PS2: Sobre a segurança do Voto Eletrônico, para saber que é polêmico basta jogar no Google “voto eletrônico” e ler as matérias. É uma grande irresponsabilidade ignorar o que o mundo tem a dizer em função de uma mera apresentação “La Garantia Soy Jo” em CDS. Afinal, somos AUDITORES ou apenas cremos nas declarações apresentadas?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s